O “pior modelo de leilão possível”: António Costa critica atuação da Anacom no 5G e questiona poder do regulador

Durante um recente debate na Assembleia da República, António Costa afirmou que a longa duração do leilão, que ainda não tem um fim claro à vista, está a atrasar significativamente o desenvolvimento de redes de quinta geração móvel em Portugal, criticando a atuação da Anacom.

O primeiro-ministro, António Costa, intervém na sessão plenária do debate preparatório do Conselho Europeu, na Assembleia da República, em Lisboa, 20 de outubro 2021. TIAGO PETINGA/LUSA · Lusa

À medida que o leilão do 5G em Portugal continua a sua longa “travessia”, com a fase principal a chegar à marca dos nove meses de duração na semana passada, o primeiro-ministro António Costa criticou o modelo concebido pela Anacom para o procedimento, descrevendo-o como o “pior modelo de leilão possível”.

Durante um recente debate parlamentar na Assembleia da República, António Costa afirmou que a longa duração do leilão, que ainda não tem um fim claro à vista, está a atrasar significativamente o desenvolvimento de redes de quinta geração móvel em Portugal.

Citado pelo Observador e pelo ECO, o primeiro-ministro enfatizou ainda que “quem construiu essa doutrina absolutamente extraordinária de que era preciso limitar os poderes dos governos para dar poderes às entidades reguladoras deve refletir sobre este exemplo do leilão do 5G para ver se é este o bom modelo de governação económica do futuro”.

O leilão do 5G está envolto em polémica e litigância, com processos em tribunal, acusações cruzadas entre operadores e regulador, e avisos da parte do Governo para a necessidade de cumprir a estratégia definida.

Recorde-se que a Anacom já mudou por duas vezes as regras do leilão. Primeiro o regulador impôs a duplicação do número de rondas diárias , avisando que poderia tomar novas medidas se esta não fosse eficiente. Ainda antes da entrada em vigor desta mudança as licitações diárias caíram para mínimos de 300 mil euros, com recurso a incrementos de 1 a 3% de valores, que se mantiveram até que esta possibilidade deixou de existir, a 27 de setembro.

Ainda ontem, no 195º dia da fase principal do leilão do 5G, as licitações registaram uma subida de quase 6 milhões de euros, totalizando 448,6 milhões. A totalidade do leilão, que inclui a faixa reservada a novos entrantes, resulta já num encaixe potencial que ultrapassa os 533 milhões de euros.