O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje a alteração à Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital, considerando que o parlamento conseguiu "ultrapassar as preocupações manifestadas".
Em causa está o artigo 6º do documento que tem sido alvo de polémica, apesar da aprovação do diploma por unanimidade na Assembleia da República. Ainda ontem, Marcelo Rebelo de Sousa tinha dito que estava "inclinado" a pedir a fiscalização sucessiva para apreciar a constitucionalidade da norma.
