O PS entregou na Assembleia da República um projeto de lei para revogar o polémico artigo 6.º da Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital, depois de na legislatura passada ter recusado fazê-lo.
Em causa está o artigo 6º do documento que tem sido alvo de polémica, apesar da aprovação do diploma por unanimidade na Assembleia da República. Ainda ontem, Marcelo Rebelo de Sousa tinha dito que estava "inclinado" a pedir a fiscalização sucessiva para apreciar a constitucionalidade da norma.
