A Portugal Telecom vai este ano ser directamente compensada pelo Estado português pela prestação de serviço móvel marítimo. A verba está prevista em Orçamento de Estado e contempla uma indemnização compensatória de 5,193 milhões de euros, avança a edição de hoje do Jornal de Negócios.



Antes da venda da rede básica de telecomunicações, as compensações pela prestação do serviço móvel marítimo eram feitas por acerto directo na renda paga pelo incumbente ao Estado. Depois da operação de venda ficou acordado que o Estado deveria continuar a assegurar essa compensação, que nunca foi levada a cabo, garante o jornal.



A lista de empresa directamente indemnizadas pelo Orçamento de Estado aumentou de 2004 para 2005, de 16 para 22 entidades fazendo aumentar também a verba total alocada dos 345 para os 378 milhões de euros. Desta lista fazem parte organismos como a Carris, a Brisa, a TAP ou o Teatro Nacional D. Maria II.



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