Longe vão os tempos em que o Orçamento de Estado previa deduções fiscais para a compra de computadores e equipamentos informáticos. Na verdade não vão assim tão longe. Ainda em 2010 foram desembolsados 25 milhões de euros para compensar os contribuintes com despesas deste género apresentadas em sede de IRS. Em 2011 a possibilidade já não existirá e em 2012 o cenário mantém-se.



Na verdade o espaço concedido às áreas da informática, desmaterialização ou governo eletrónico, que nos últimos anos assumiram lugar de destaque e se transformaram em bandeiras dos executivos socialistas, saem praticamente de cena em 2012.



Em termos de visão estratégica, as TIC estão imbuídas em várias áreas mas há, para já, pouca concretização. O OE para 2012 prevê para a área das telecomunicações uma continuidade no esforço de tornar o mercado mais competitivo, uma intenção que já se conhece e que faz mesmo parte do acordo com a troika.



No documento do orçamento faz-se também uma referência à introdução da quarta geração móvel, cujo leilão deverá acontecer ainda este ano. Em termos de receitas para 2012 o Estado conta com 75,9 milhões, encaixados através da Anacom. A caminho da extinção, a Fundação das Comunicações Móveis deverá em 2012 ter ainda uma receita superior a 3 milhões de euros.



Na saúde preconiza-se no orçamento que 2012 seja ano de modernização dos sistemas de informação. Prevê-se ainda a criação de uma rede de nova geração que proporcione um "acesso universal, rápido e eficiente às unidades de saúde", como base essencial à definição de novos serviços eletrónicos.


A implementação dos primeiros módulos para um Registo de Saúde Eletrónico também deverá acontecer durante o próximo ano.



Ao nível da modernização administrativa fixa-se ainda no documento do orçamento que a Agência para a Modernização Administrativa, terá a responsabilidade de gerir uma rede de 36 Lojas do Cidadão e 9 Lojas da Empresa, enquanto prosseguirá com o esforço de expansão de 5 a 7 Lojas do Cidadão de Segunda Geração. Tudo com uma redução da despesa na ordem dos 2 milhões de euros.



No combate à fraude e à evasão fiscal a estratégica passa por digitalizar cada vez mais processos e procedimentos. "A utilização da faturação eletrónica será promovida através da concessão de deduções em sede de IRS, IMI ou IUC correspondentes a uma percentagem de até 5% do valor do IVA suportado na aquisição de bens ou serviços por consumidores finais", refere também o documento.



O fisco vai ainda prosseguir a estratégia posta no terreno ao longo dos últimos anos de levar toda a sua relação com cidadãos e empresas para as plataformas digitais.



"Neste âmbito, proceder-se-á à uniformização de procedimentos e à desmaterialização gradual das notificações aos contribuintes, através da utilização da caixa postal eletrónica", diz o texto do OE.



No detalhe das despesas e na sua repartição por programas e medidas é ainda possível perceber que o OE 2012 soma dotações de quase 800 milhões de euros para "investigação científica de carácter geral", nos diversos setores do Estado.



Juntam-se verbas de 480 milhões de euros para suportar outros programas e medidas de investigação nos orçamentos da defesa, justiça, economia, saúde e agricultura e despesas de 60 milhões de euros que serão alocadas a sistemas de comunicações no ministério da Economia e do Emprego no ministério das Finanças e Administração Pública.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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