Na verdade muito pouco. As queixas de má receção do sinal, que surgiram desde as primeiras vagas de migração, continuam e nem um reforço da capacidade do sinal feita pela Portugal Telecom, nas capitais de distrito ainda no início do ano passado resolveu o problema.



Um ano depois a TDT não tem mais canais e, em muitos casos, também não oferece melhor qualidade de sinal, a avaliar pelos estudos entretanto divulgados e pelas mais recentes decisões do regulador. A bola volta a estar do lado da Anacom, que tem em mãos um conjunto de medidas que podem vir a remediar, pelo menos, algumas das falhas que continuam a ser detetadas no serviço.



Durante a migração o regulador apresentou vários relatórios com indicadores positivos a cada fase do processo, mas recentemente reconheceu a necessidade de reforçar a capacidade para monitorizar a qualidade do sinal TDT e também propôs alterações à rede.



Numa audição parlamentar pedida pelo CDS e pelo PSD depois de conhecidos resultados de um estudo da DECO sobre o tema, a presidente do regulador das comunicações eletrónicas confirmou que até final do ano serão investidos cerca de meio milhão de euros na aquisição e instalação de 400 sondas para monitorizar a qualidade do serviço.



Esta verificação tem sido feita desde o início do processo de migração, mas a ideia é reforçar a capacidade para apurar dados e apoiar melhor o trabalho das equipas no terreno.

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A mesma entidade lançou uma consulta pública - entretanto terminada - para um projeto de decisão que prevê alterações à configuração da rede. Defende a Anacom, que a infraestrutura deve ser baseada numa rede de multifrequência (MFN) - constituída por pequenas redes de frequência única (MFN de SFN).



Na nota da consulta pública a Anacom reconhecia que os dados apurados junto da população têm "revelado que determinadas situações têm tido impacto no nível de qualidade de receção do sinal de TDT, não permitindo em particular a sua estabilidade".



Recuando a fevereiro os números apurados num estudo da DECO indicavam que 62% dos portugueses, o equivalente a cerca de um milhão de lares, estavam insatisfeitos com a qualidade do sinal de Televisão Digital Terrestre.



Treze por cento dos inquiridos garantiram mesmo à associação de defesa do consumidor que não conseguiam seguir o curso normal das emissões televisivas, devido a falhas na receção do sinal. Os números fazem da qualidade do sinal a questão mais geradora de insatisfação para os consumidores. Os custos da migração foram o segundo fator negativo apontado ao processo.


Recorde-se que para diminuir os custos de migração para a TDT foi criado um mecanismo de subsidiação que se mantém disponível até hoje. Uma semana antes do fim do prazo, estes apoios tinham sido requeridos quatro mil vezes.



Os apoios estão disponíveis para reformados e pensionistas com renda inferior a 500 euros, beneficiários do rendimento social de inserção e portadores de deficiência igual ou superior a 60%.



O apoio prevê uma ajuda máxima de 22 euros na aquisição de caixas descodificadoras, a que podem ser acrescidos até 61 euros adicionais, nos casos em que é necessária instalação técnica. Há ainda uma majoração de valores para reformados em situação de isolamento social, que pôde ser solicitada até ao passado dia 23 de abril.




A má informação aos consumidores sobre a transição foi outro tópico apontado na pesquisa da DECO, com 45% dos inquiridos a considerarem que a informação prestada foi má ou muito má. Face aos dados, a associação voltava a considerar que a informação deficitária acabou por empurrar muitos consumidores para serviços de televisão paga.

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Isto embora um "contra-estudo" divulgado no mesmo dia, apresentasse outros números e garantisse que a maioria dos portugueses, numa escala de 0-10, tinha um nível de satisfação com a TDT superior a 7. A pesquisa era da Nielsen.



Um outro estudo, conhecido mais recentemente mostra que Portugal está na cauda da Europa relativamente à tecnologia. A pesquisa, conduzida pelo Observatório Europeu do Audiovisual, centrou-se na oferta de canais associada ao serviço.




Contra os cinco canais existentes em Portugal (quatro + o canal Parlamento que chegou à TDT em janeiro) o estudo aponta os 118 de Itália, o país europeu onde a TDT assegura uma maior diversidade de oferta.

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Ainda o processo de migração para a TDT não estava concluído e já se sabia que o novo canal de conteúdos previsto para a plataforma não chegaria a ver a luz do dia. O concurso que atribuía uma quinta licença de televisão recebeu apenas uma proposta, que não foi considerada viável e os atuais operadores de TV nunca se entenderam para alimentarem eles um novo canal com conteúdos em HD partilhados, o que deitava por terra as esperanças de a TDT se assumir como uma via para enriquecer a oferta de conteúdos veiculada em sinal aberto.



Fátima Barros, presidente da Anacom, garantiu no entanto na mesma audição parlamentar na semana passada onde reagiu aos números apurados no estudo da DECO, que a possibilidade de existirem novos canais mantém-se em aberto. Assim haja vontade dos operadores, o que não tem acontecido. Outro responsável da Anacom também já tinha dito que tecnologicamente podem existir até mais três canais com qualidade standard ou mais um canal em alta definição.



Será que a possibilidade alguma vez se confirmará? Para tal é necessário que o negócio tenha viabilidade económica, uma condição que não será fácil hoje e que se tornará cada vez mais difícil com os serviços pagos de televisão a continuarem a crescer, como tem acontecido de trimestre para a trimestre.



Deixe-nos também a sua opinião sobre a forma como vê este processo de migração para a TDT e os desenvolvimentos que ainda espera à volta de um tema que, um ano depois do final da migração, continua a gerar debate.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Cristina A. Ferreira

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