Alertas para consultas públicas

Chama-se, em português, Registo de Transparência e é um serviço de alertas criado pela CE para os cidadãos, empresas e organizações não-governamentais interessados em acompanhar as políticas e planos europeus colocados em consulta pública.

Colocar a legislação e as políticas a adoptar em consulta pública é um procedimento habitual por parte da Comissão Europeia, que assim pretende "ouvir" todos aqueles que são afetados pelas mesmas. E foi no seguimento desse objetivo que foi recentemente lançado o Registo de Transparência.

O serviço permite que os cidadãos, empresas e organizações não-governamentais, que pretendam acompanhar as medidas e planos europeus colocados em consulta pública estabeleçam, alertas de cada vez que estiver um assunto do seu interesse em discussão.

A participação no processo também fica facilitada, porque os utilizadores vão identificar-se perante a plataforma com a password escolhida por si durante o(longo) procedimento de registo,

Refira-se que o Registo de Transparência foi lançado ao mesmo tempo que a CE anunciou o alargamento do prazo em que as medidas estão em consulta pública, que passou de oito para pelo menos 12 semanas.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico