
Com a consulta pública, a CE quer perceber se a legislação está adaptada aos desafios atuais do mercado, como a utilização crescente dos canais de acesso online. Uma das questões relativamente às quais se pede opinião aos europeus tem a ver com a possibilidade de estender as regras a que estes operadores estão sujeitos à Internet.
A CE quer perceber em que áreas a legislação atual pode estar desatualizada, sobretudo no que se refere à aplicação dos direitos de copyright que limitam o acesso aos conteúdos, nomeadamente a nível geográfico.
Outra questão a esclarecer é perceber se a legislação atual tem facilitado o acesso dos cidadãos europeus a conteúdos de rádio e TV de outros Estados-membros. A revisão da legislação nesta área está em marcha, como tinha sido anunciado pela CE em maio.
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