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Europeus podem ajudar a definir novas regras para os direitos de autor

Casa dos Bits Casa dos Bits
24 jan 2014 07:00
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Este artigo tem mais de 11 anos
Está em curso uma consulta pública que tem como objetivo recolher apoios relativamente ao rumo da legislação de proteção de direitos de autor na União Europeia.
Europeus podem ajudar a definir novas regras para os direitos de autor


[caption]nasa[/caption]

Entre os tópicos em destaque no processo estão as questões da territorialidade e do mercado único, uma das mais relevantes no debate do tema e que se tem posicionado como principal entrave ao desenvolvimento de serviços digitais.



Esta área dos serviços digitais é aliás outro dos tópicos em destaque na consulta lançada pela Comissão Europeia, um procedimento que ajudará a tomar decisões no âmbito da atual revisão legislativa sobre o tema.



A participação no
processo de consulta pode ser feita até ao próximo dia 5 de fevereiro.
Utilizadores, empresas, associações e outras entidades, públicas e privadas, estão convidadas a participar. No site estão disponíveis vários documentos de consulta e indicações sobre a forma de contribuir para o processo.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

 
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