A utilização do telemóvel como meio de comunicação preferencial de muitos portugueses tornou estes dispositivos nos principais alvos das marcas, que enviam informação com consentimento dos utilizadores, mas também de serviços de mensagens publicitárias não desejadas.

Estes serviços nem sempre estão dentro da legalidade e são alvo de muitas queixas de utilizadores que se sentem defraudados. Ainda hoje a Deco alertou para o facto da legislação aprovada no ano passado não ser suficiente para impedir empresas com menos escrúpulos.

A associação pretende que seja feita uma fiscalização mais apertada, mas que se mudem as regras para que o barramento deste tipo de mensagens esteja pré-definido, sendo levantado apenas por consentimento dos utilizadores.

A verdade é que são muitos os assinantes de serviços de telemóveis que continuam a ser apanhados nas armadilhas das mensagens não solicitadas. Os esquemas são cada vez mais sofisticados e enganam facilmente não só os mais jovens mas também adultos "distraídos".

Entre as mensagens que se enquadram na definição de "spam" por SMS contam-se textos com publicidade, propostas de participação em concursos, imagens e jogos que impõem uma subscrição automática e até "alertas" recebidos via Bluetooth quando se entra em algumas lojas.

Um dos esquemas que "apanhou" também muitos utilizadores no ano passado simulava uma mensagem mais ou menos romântica de um utilizador não identificado. Ao responder o cliente ficava com uma assinatura automática de um serviço.

Para não ser enganado com mensagens falsas, veja alguns dos procedimentos que pode executar de forma fácil:


  1. Solicite ao seu operador móvel o barramento dos serviços de valor acrescentado, sem qualquer custo adicional.

  2. Inscreva-se na lista da Direcção Geral do Consumidor para não receber comunicações publicitárias, que em Janeiro já contava com mais de 11 mil inscritos.

  3. Ligue o Bluetooth apenas quando necessário e escolha o modo oculto nas definições, de forma a não ser identificado por sistemas de envio de mensagens, ou até vírus. Este sistema até ajuda a poupar bateria.

  4. Não instale aplicações desconhecidas ou de fontes não identificadas.

  5. Não responda a mensagens de remetentes não identificados, sobretudo se forem oriundos de números ligados a serviços de valor acrescentado, que usam códigos de três digitos.

  6. Verifique os códigos que identificam os tipos de mensagens, criados pela Anacom. O 649 identifica conteúdo erótico ou sexual, o 650 serviços que impliquem uma assinatura, 606 serviços de angariação de donativos e o 603 outros serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagens.

  7. Valide se o prestador de serviço cumpre todas as regras definidas, nomeadamente a informação, numa mensagem clara e inequívoca da sua identificação, natureza do serviço a prestar, período de contrato mínimo e forma de proceder à denúncia do contrato, assim como o preço total do serviço.

Estes procedimentos não são à prova de bala, mas podem evitar-lhe alguns dissabores, reclamações e pedidos de devolução de dinheiro.

A fiscalização do cumprimento das novas regras cabe à Anacom - Autoridade Nacional de Comunicações, que tem online um formulário para que os utilizadores possam apresentar as suas reclamações ou sugestões

A responsabilidade é porém partilhada com a Direcção-Geral do Consumidor, a quem cabe fiscalizar o cumprimento das regras sobre a publicidade aos serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem.

Recorde-se que os operadores móveis portugueses já tinham criado voluntariamente um Código de Conduta para proteger os menores destes conteúdos, na sequência de uma recomendação da Comissão Europeia.

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