O Cartão de Cidadão tem funcionalidades digitais que permitem aos cidadãos autenticar-se, realizar serviços através da Internet ou assinar documentos digitais, mas para as usar é necessário ter os códigos PIN, que estão na carta que é enviada para a morada quando é pedido ou renovado o Cartão de Cidadão.

São quatro códigos: o PIN de morada, de autenticação, de assinatura digital e de cancelamento, este último mais longo que desativa as funcionalidades digitais, em caso de perda, dano, roubo ou furto.

O bloqueio do código ou a perda do código são frequentes e podem tornar-se uma verdadeira dor de cabeça, impedindo o uso destas funcionalidades digitais.

No caso de perda da carta, ou esquecimento dos códigos PIN, e se o Cartão de Cidadão for anterior a abril de 2018, é preciso renovar o documento. A nova geração de Cartões de Cidadão já permite recuperar os códigos PIN num balcão de atendimento do Cartão de Cidadão.

A partir de hoje o Registo do Areeiro, em Lisboa, tem um balcão que atende estas situações, mas é preciso fazer agendamento online no site ou ligar para a Linha Cartão de Cidadão.

A ideia é facilitar a vida a quem tem o código PIN do Cartão de Cidadão bloqueado, ou perdeu a carta que é entregue com o documento e que tem o código que permite a utilização nos serviços online.

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Para usar a assinatura digital do Cartão de Cidadão é necessário ter o software instalado e um leitor de smartcards que em muitos casos está já integrado nos computadores pessoais, mas que pode ser também comprado separadamente. Uma alternativa prática é a utilização da Chave Móvel Digital, que está ligada ao telemóvel, dispensando a leitura do chip do Cartão de Cidadão. O sistema combina um PIN e a identificação do utilizador através do número de telemóvel, e reforça a segurança enviando um código temporário por mensagem.

A assinatura digital de documentos é uma das funcionalidades mais interessantes, dispensando a necessidade de fazer reconhecimento de assinatura em notário e permitindo tratar de uma série de processos em formatos digital, e se assinar com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital pode também adicionar atributos profissionais à assinatura digital.

Os últimos números partilhados indicam que já foram feitas mais de 21 milhões de autenticações com os sistemas digitais e que mais de 1,7 milhões de cidadãos já aderiram à Chave Móvel Digital, um número que cresceu significativamente durante este período de confinamento.

Recorde-se que o Governo tem vindo a facilitar as formas de agendamento e renovação do Cartão de Cidadão, que já pode ser renovado em alguns casos através de um SMS. O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) está a contactar por SMS ou email todos os cidadãos com 25 ou mais anos cujo cartão esteja caducado depois de 24 de fevereiro deste ano e não tenham tido oportunidade para renová-lo.

Com as limitações impostas pela pandemia da COVID-19 foi também decidido que alguns documentos, incluindo o Cartão de Cidadão e a Carta de Condução, mantêm a validade até 30 de outubro.

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