A cientista Alexandra Aragão, do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) considera que as aplicações móveis para auxiliar o combate à pandemia de COVID-19 podem ser conciliadas com os riscos de segurança e privacidade dos utilizadores. A cientista acredita que a sociedade ganha com a interrupção das cadeias de transmissão e limitação da propagação do vírus, quando as apps são devidamente reguladas pelas regras éticas recomendas pela União Europeia.

Alexandra Aragão lançou um estudo intitulado “Questões ético-jurídicas relativas ao uso de apps geradoras de dados de mobilidade para vigilância epidemiológica da Covid-19. Uma perspetiva Europeia”, apresentando os requisitos desejáveis dessas mesmas apps na União Europeia. Na sua visão, o uso de apps móveis “são muito vantajosas, ajudando a compreender a forma como o vírus se propagará, avaliar a eficácia das medidas de distanciamento social, modelizar a dinâmica espacial das epidemias (limitações de deslocamentos, encerramentos de atividades não essenciais, confinamento total, etc.) e modelizar também os efeitos económicos da crise”.

tek covid-19
A cientista Alexandra Aragão, do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) lançou um estudo sobre as apps de controlo social de COVID-19.

Há também vantagens para o lado dos cidadãos, pelas suas funções de autodiagnóstico e de controlo de sintomas que podem ser importantes para a estabilização emocional dos utilizadores infetados ou com receio de contrariam a infeção. Destaca ainda que as funções de alerta e rastreamento através de dados de proximidade podem ser fundamentais na identificação de contactos sociais.

Para si, o que está em causa são as condições de segurança no acesso e utilização da informação produzida, processada, armazenada e transmitida, sublinhando que o risco mais grave prende-se com as questões de cibercriminalidade. E esse risco é partilhado com a realidade comum de outras aplicações, plataformas e serviços digitais que acedem a esses mesmos dados pessoais, dando o exemplo de apps como o Tinder, Snapchat ou Find my friends, utilizados por milhões de utilizadores.

Por outro lado, refere que estão em causa outros direitos fundamentais dos cidadãos, entre eles a liberdade de reunião, de deslocação, intimidade da vida privada ou dignidade humana, mediante a respetiva interpretação da aplicação de rastreio. E nesse sentido, salienta os princípios divulgados pela União Europeia para que as tecnologias de geolocalização e comunicação digital garantam aos cidadãos um ambiente confiável, conferindo aos utilizadores a decisão sobre quais os dados que partilham online ou offline. Por isso, conclui que “todas as condições estão reunidas para avançar, com segurança e confiança, para o futuro, o nosso futuro digital comum”.

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