EUA querem que Apple e Google deixem de prejudicar consumidores e developers nas lojas de apps

Um novo relatório do Departamento do Comércio dos Estados Unidos defende que Apple como a Google estão a agir como “gatekeepers” e que o atual modelo das lojas de aplicações é prejudicial para os consumidores e developers.

Trazer mais competição ao sector da tecnologia é uma das metas da administração Biden e, num novo relatório, o Departamento do Comércio dos Estados Unidos apela ao Congresso para que sejam tomadas medidas em relação às práticas de gigantes tecnológicas como a Apple e Google nas lojas de aplicações.

O relatório defende que o atual modelo das lojas de aplicações é prejudicial para os consumidores e developers, além de limitar a inovação, e que tanto a Apple como a Google estão a agir como “gatekeepers”.

Entre as questões que estão a impedir a criação de um ecossistema mais competitivo são apontados dois grandes problemas. Em primeiro lugar, as dificuldades dos consumidores em aceder a aplicações fora do modelo de loja digital controlado pela Apple e Google. Em segundo, as barreiras impostas pelas gigantes tecnológicas aos developers.

É certo que as atuais políticas das lojas de aplicações ofereçam alguns benefícios aos consumidores, incluindo o mais controlos de segurança. No entanto, o relatório defende que estes mesmos benefícios conseguiriam ser alcançados num ambiente mais competitivo.

Para melhorar a competição no ecossistema de aplicações, o Departamento do Comércio deixa um conjunto de recomendações. Os consumidores devem ter mais controlo sobre os equipamentos e aplicações, tendo a oportunidade de utilizar lojas digitais alternativas às da Apple e Google.

As empresas responsáveis pelas lojas digitais não devem favorecer as suas próprias apps. Além disso, as tecnológicas devem eliminar as restrições no que respeita a meios alternativos para descarregar e instalar aplicações.

Outro dos pontos abordados relaciona-se com os limites impostos nas opções de compras in-app. É recomendado que as empresas deixem de exigir aos developers que usem apenas os seus sistemas de pagamento.

Recorde-se que, ainda no ano passado, a Google alargou a vários países a possibilidade de os programadores utilizarem formas alternativas de pagamento A utilização de um sistema alternativo dá um desconto de 4%, mas não elimina as taxas cobradas aos developers por cada transação.

A Apple, que tem sido visada em processos judiciais relacionados com esta temática, como o caso contra a Epic Games, posiciona-se contra as tentativas para regular a App Store e defende a restrição a nível dos sistemas de pagamento, que vê como uma garantia de segurança para os utilizadores.