TikTok processa governo dos Estados Unidos para impedir proibição no país

7 mai 2024 19:31

Numa ação judicial apresentada esta terça-feira, o TikTok acusa o Congresso e o Presidente dos Estados Unidos de aprovarem uma lei “inconstitucional”, para banirem a plataforma do país, "num ataque à liberdade de expressão dos 170 milhões de norte-americanos" que a usam.

Prometido é devido e, tal como deixou antever, o TikTok avançou com um processo judicial contra o governo dos Estados Unidos, face à aprovação de uma lei que exige à dona da aplicação, a ByteDance, a venda da mesma.

A empresa chinesa afirmou, logo que decisão do Congresso foi conhecida, que iria avançar com uma ação judicial para bloquear uma legislação que considera inconstitucional e um ataque à liberdade de expressão dos 170 milhões de utilizadores da aplicação no país.

Assinada quase imediatamente pelo Presidente dos EUA, Joe Biden, a lei dá à ByteDance nove meses para vender o TikTok, caso contrário a aplicação será excluída das lojas da Apple e da Google em território norte-americano.

Na ação judicial que deu entrada nos tribunais esta terça-feira, o TikTok alega que a legislação poderá levar o governo norte-americano a contornar a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante liberdade de expressão a todos os cidadãos, invocando a segurança nacional.

“Este despojamento iria desconectar os norte-americanos da restante comunidade global, numa plataforma dedicada à partilha de conteúdo - o que é, fundamentalmente, contra a garantia da Constituição à liberdade de expressão e à liberdade individual”, cita a imprensa internacional.

O TikTok alega ainda que o governo dos Estados Unidos não explicou de que forma a plataforma pode constituir “uma ameaça”, acusando-o de operar segundo critérios “hipotéticos”.

Contabilizando mais de 1,5 biliões de utilizadores em todo o mundo, o TikTok é acusado há vários anos de causar um comportamento viciante entre os mais jovens.

Na Europa suspendeu voluntariamente a funcionalidade TikTok Lite, enquanto responde aos pedidos de informação feitos por Bruxelas, sob a acusação de estar a afetar a saúde mental dos mais jovens e a incentivar à dependência.

A preocupação com os possíveis efeitos negativos para a saúde mental dos utilizadores tinha levado a Comissão Europeia a avançar com um segundo processo formal contra a empresa que gere o TikTok, a 22 de abril último, pelo lançamento do novo TikTok Lite, depois de ter sido conhecido um primeiro processo formal uns dias antes.

A CE referia estar apreensiva com o facto de a nova aplicação ter sido lançada sem uma avaliação prévia dos riscos que implica, em especial os relacionados com os efeitos de dependência, pela integração da funcionalidade “Task and Reward Program”.

Lançado em França e em Espanha, o TikTok Lite funcionava com base em recompensas, incentivando os utilizadores a ganharem pontos enquanto executam certas “tarefas”, como ver vídeos, gostar ou citar conteúdos, seguir influencers ou convidar amigos a aderir ao TikTok.