Apple multada em 19,46 milhões de euros no Brasil por não incluir carregador no iPhone

Tribunal brasileiro obriga ainda a Apple a incluir os carregadores em todos os iPhones vendidos no país.

A Apple tem vindo a travar uma batalha judicial com os reguladores brasileiros nos últimos meses. Em causa está a ausência do carregador na caixa dos iPhones. Em setembro, o Brasil suspendeu a venda dos smartphones da empresa, levando-a a recorrer, na esperança de reverter a decisão.

Mas não só a situação se manteve, como ainda se agravou e a Apple agora foi multada em 100 milhões de reais (19,46 milhões de euros) e está a obrigar a gigante tecnológica a incluir os carregadores em todos os novos iPhones vendidos no país, avança a Reuters.

A ordem foi instaurada pelo tribunal de São Paulo, em nome dos consumidores, que acusa a Apple de cometer práticas abusivas ao vender os seus produtos sem o carregador. A Apple já confirmou que vai voltar a apelar a decisão e anteriormente defendeu-se que a falta dos carregadores se deveu ao seu compromisso de reduzir as emissões de carbono.

Já o tribunal afirma que sobre a justificação da “iniciativa verde”, a Apple impôs a venda dos carregadores dos smartphones à parte, algo que inicialmente era fornecido com a compra do produto.

Este mesmo argumento já tinha motivado vários processos estaduais no país, que condenaram a Apple ao pagamento de diferentes multas e solicitaram a alteração da política de vendas no país, sem resultados. Deste novo processo também resulta uma multa de 12,3 milhões de reais, o equivalente a 2,4 milhões de euros. A Apple tem vindo a recorrer sempre, afirmando que "já ganhámos várias decisões judiciais no Brasil sobre este assunto e estamos confiantes de que os nossos clientes estão cientes das várias opções para carregar e ligar os seus dispositivos", defendeu anteriormente um porta-voz da empresa.

Os reguladores brasileiros têm sublinhado que nem todos os compradores de um novo iPhone têm um carregador compatível com o modelo em casa e quem não tiver fica numa situação discriminatória e é obrigado a incorrer em mais custos para poder usar o equipamento. Em São Paulo, a Procon São Paulo tinha multado a Apple em março do ano passado por causa deste tema, considerando que a empresa fez um downgrade na oferta, sem qualquer ajuste no preço.

De notar que a nova decisão e condenação da Apple surge no dia de lançamento do iPhone 14 e iPhone 14 Pro no Brasil. E tudo indica que os smartphones que chegarem às lojas não vão ter os carregadores incluídos.

O Brasil quer alinhar a legislação local com as regras aprovadas na Europa e tornar padrão a utilização de carregadores com ligação USB-C, nos telemóveis vendidos no país. A ANATEL, regulador das comunicações local, colocou já em consulta pública uma proposta legislativa neste sentido.