Brasil segue Europa e vai definir carregador universal para telemóveis

A proposta legislativa já foi preparada pelo regulador das comunicações e já está em consulta pública. O Brasil cita o exemplo europeu e as intenções americanas, para considerar que este é um caminho lógico para combater o desperdício e defender os utilizadores.

O Brasil quer alinhar a legislação local com as regras aprovadas na Europa e tornar padrão a utilização de carregadores com ligação USB-C, nos telemóveis vendidos no país. A ANATEL, regulador das comunicações local, colocou já em consulta pública uma proposta legislativa neste sentido.

Na nota publicada, a Anatel reconhece que a sua “proposta se baseia no recente projeto do Parlamento Europeu para inclusão de requisitos que harmonizem a interface de carregamento por cabo em diferentes equipamentos, inclusive telefones móveis”.

O regulador aponta também as movimentações nos Estados Unidos, neste mesmo sentido, para decidir avançar com a proposta, que permanece em consulta pública até 26 de agosto, para que possa ser comentada pelos interessados no processo.

Recorde-se que na Europa, e depois de um longo processo que culminou no mês passado com o acordo entre Estados-membros e Parlamento Europeu, está decidido que o USB-C passará a ser a norma padrão para os carregadores de smartphones, tablets e outros gadgets. A medida entra em vigor no outono de 2024. Até lá, serão dados os restantes passos legais necessários para implementar a decisão na região.

Nos Estados Unidos, o pedido dirigido ao Departamento de Comércio para estudar também o tema e promover um enquadramento legal semelhante ao da Europa, partiu de um grupo de senadores democratas. Numa carta endereçada a Gina Raimondo, secretária do comércio, os senadores apelam ao Departamento do Comércio dos Estados Unidos para tomar medidas que lidem com a “falta de interoperabilidade nos padrões de carregamento”. Recordam que a situação atual não beneficia os consumidores, além de resultar na produção de mais lixo eletrónico e de ter um impacto significativamente negativo para o meio-ambiente.

O USB-C já é norma padrão nos smartphones Android mais recentes. A empresa mais afetada pela decisão será, por isso, a Apple, que usa o sistema proprietário Lightning. As novas regras aprovadas para a União Europeia vão aplicar-se a smartphones, tablets, e-readers, auriculares, câmaras digitais, headphones e headsets, consolas de videojogos portáteis e colunas, que passarão a ter de estar equipados com uma porta USB-C. Os computadores portáteis vão ser afetados pela mesma mudança e ter de disponibilizar a mesma opção, 40 meses após a entrada em vigor das novas regras.

A questão ambiental é a mais relevante nesta mudança. Foi o ponto de partida para a discussão na UE e é também sublinhada nos EUA e no Brasil. Uniformizar os carregadores vai diminuir as necessidades de produção e aumentar o período de vida útil dos que forem fabricados, que vão servir para diferentes equipamentos ao longo do tempo. Para o consumidor também podem existir vantagens económicas se bem que, pelo menos por enquanto, a redução de acessórios nas caixas de equipamentos móveis não tenha dado origem a baixas de preços, e já é uma tendência.