Até 2023 qualquer pessoa nos Estados Unidos que tenha um drone com mais de 249 gramas, o que acontece na maior parte dos casos, tem de garantir que o equipamento integra a tecnologia remote identification (remote ID). As regras são da Administração Federal de Aviação (FAA, na sigla em inglês) e exigem uma espécie de "placa de licença digital", de forma a que as autoridades possam aceder à localização e a informações sobre o piloto e o seu drone.

Como a FAA explica em comunicado, os fabricantes dos drones têm um ano e meio para começarem a incorporar a tecnologia nos equipamentos. Já os utilizadores têm mais 12 meses para registar o remote ID.

Os proprietários podem cumprir a regra de identificação remota através de uma das três formas possíveis. O utilizador pode conduzir um drone pradão com remote ID que disponibiliza informação e localização do drone e do comando de controlo ou um equipamento com um módulo de transmissão de remote ID, podendo ser um dispositivo separado do drone, que transmite dados de identificação, localização e descolagem.

Existe ainda uma terceira possibilidade: conduzir um drone sem remote ID, mas numa área específica reconhecida pela FAA. De notar, no entanto, que para aqueles que querem pilotar um drone em qualquer região dos Estados Unidos, e que não tenham um equipamento com remote ID, a compra de um módulo de transmissão pode vir a traduzir-se em gastos financeiros.

Certo é que, entre as várias regras divulgadas, os utilizadores de drones têm de passar a ter consigo o certificado de remote ID e identificação enquanto conduzem o drone. Pretende-se, assim, que os possam mostrar às autoridades sempre que necessário.

Mais flexibilidade para quem quer pilotar drones à noite

Numa altura em que parte da regulação atual proíbe a utilização de drones por pessoas e à noite, a menos que tenham autorização da FAA, o organismo federal garante que as novas regras vêm ainda oferecer maior flexibilidade. A FAA esclarece, no entanto, que continua a exigir certas condições, garantindo que o nível de risco para as pessoas na terra será sempre tido em conta.

As novas regras vão ser publicadas a 21 de janeiro de 2021 e entram em vigor 60 dias depois, sendo divulgadas depois de o governo de Donald Trump ter adicionado a conhecida fabricante de drones DJI à lista negra dos Estados Unidos. De acordo com o Departamento do Comércio dos Estados Unidos, a DJI foi colocada na lista por ser cúmplice “de abusos dos direitos humanos em larga escala na China” através de técnicas de “vigilância de alta tecnologia”.

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