Investigação revela práticas abusivas no programa de reparações independentes da Apple

A Apple estaria a obrigar as empresas independentes que participam no seu programa de reparações a assinar contratos com cláusulas abusivas. As práticas da gigante de Cupertino afetariam também a privacidade dos consumidores.

Em agosto de 2019, a Apple alargou o seu programa de reparações nos Estados Unidos a  empresas independentes. Através do Independent Repair Provider Program (IRPP), a gigante de Cupertino comprometeu-se a fornecer aos estabelecimentos as mesmas peças, ferramentas, treino, manuais de reparação e diagnósticos genuínos que disponibiliza aos Apple Authorized Service Providers (AASPs).  No entanto, as suas intenções não seriam assim tão "bondosas", uma vez que estaria a obrigar as empresas a assinar contratos com cláusulas abusivas.

A investigação levada a cabo pela Motherboard conseguiu ter acesso ao contrato que a Apple obriga as empresas independentes a assinar para poderem participar no IRPP. O documento estabelece que a empresa da maçã poderá aparecer a qualquer momento numa das lojas para auditorias surpresa. As inspeções têm como objetivo verificar se a empresa em questão está a usar componentes proibidos.

Caso um estabelecimento independente use componentes da Apple falsificados ou que violem a sua propriedade intelectual, este arrisca-se a multas. O contrato indica que a empresa terá de pagar cerca de 1.000 dólares por cada transação realizada que envolva peças que não sejam legítimas.

Mesmo que uma empresa decida sair do IRPP, a Apple poderá continuar a inspecioná-la durante cinco anos. Além disso, todas as empresas independentes de reparação que assinam o contrato são obrigadas a partilhar informação acerca dos seus clientes com a Apple, incluindo dados como nomes, contactos telefónicos e moradas.

Os clientes que reparem os seus iPhones em lojas independentes que fazem parte do IRPP terão de assinar um documento onde indicam que têm consciência de que não estão a receber um serviço de um estabelecimento autorizado pela Apple e, por esse motivo, a garantia do equipamento deixa de ser válida.

Recorde-se que a implementação do Independent Repair Provider Program surgiu um ano e meio depois de a lei “direito de reparação” ter chegado à Califórnia, onde a Apple está sediada. A legislação possibilita que as empresas passem a disponibilizar guias de reparação e peças oficiais de substituição aos seus clientes ou profissionais independentes para fornecer um serviço de qualidade. Esta medida tornou o mercado das reparações mais competitivo, aumentando a sua qualidade e diminuindo os preços das faturas.