Devido ao crescimento do número de casos de COVID-19 em Portugal, António Costa declarou o estado de calamidade, apertando as medidas de contenção do vírus. Uma das medidas apresentadas é a obrigatoriedade de as pessoas utilizarem máscara na via pública no contexto das escolas, empresas e forças militares.

O primeiro-ministro referiu que vai apresentar uma proposta de lei para tornar obrigatório, não só a máscara, como também a aplicação STAYAWAY COVID, mas sobretudo a comunicação através da mesma sempre que detete um caso positivo. Ainda ontem havia sido referido que os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde estavam a estudar várias abordagens para aumentar o uso da aplicação de rastreamento de contactos da COVID-19 e os códigos gerados.

António Costa salienta que é consensual na sociedade portuguesa evitar o sacrifício do que é essencial, reforçando a necessidade de manter o funcionamento das atividades letivas em todos os anos de ensino, assim como introduzir medidas mais pesadas que pesem na crise económica, ameaçando empregos e rendimentos das famílias. Nesse sentido, o apelo do primeiro-ministro é que o controlo da pandemia seja centrado nos comportamentos individuais, apelando desta forma à responsabilidade dos cidadãos.

A aplicação já foi descarregada mais de 1,4 milhões de vezes, mas a utilização dos códigos por parte dos utilizadores que são testados positivo à COVID tem sido reduzida, sendo que os últimos dados apontam para a utilização de 116 códigos. O SAPO TEK tem questionado as várias entidades sobre a emissão dos códigos e esta semana o Expresso noticiava que só foram gerados 430 códigos para utilização na app até 8 de outubro.

Entre as oito medidas apresentadas hoje pelo primeiro-ministro, a proposta de lei, de introdução em vigor com urgência, seja imposta a obrigatoriedade da app STAYAWAY COVID no ambiente laboral nas empresas, nas escolas e ensino académico, assim como as forças armadas, segurança e na administração pública.

Questionado sobre quando iria dar entrada da proposta de lei na questão da máscara e aplicação, António Costa refere que será ainda hoje ao final do dia, ou amanhã logo pela manhã. O objetivo é obrigar a utilizar em locais com grandes aglomerados de pessoas. O primeiro-ministro reforça a importância do uso da aplicação e sobretudo o dever da comunicação através da mesma sempre que cruze. Deu o exemplo do ministro infetado, que embora avisasse todo o governo, se este tivesse utilizado um transporte público, através da App avisaria todos com quem se cruzasse, de forma anónima e segura.

Segundo referiu ontem Luís Goes Pinheiro, presidente dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, o Ministério da Saúde quer intensificar a formação dos médicos que geram os códigos que depois são introduzidos na aplicação. “Esta semana haverá um webinar e outras operações para garantir que não haja nenhum operacional que não conheça as funções que deve executar”, concluiu Luís Goes Pinheiro.

Nota de redação: notícia atualizada com mais informação. Última atualização 13h51.

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