O Governo apresentou o Programa do Governo Constitucional, reforçando o seu empenho em tornar os serviços da Administração Pública mais simplificados e digitalizados. O Programa inclui também um “pacto social para educação”, para que seja de melhor qualidade e para todos. Salienta as transformações feitas nos últimos seis anos ao sistema educativo, “que tornam Portugal uma referência a nível mundial em várias dimensões e com impactos visíveis nos resultados”.

O Governo quer continuar com uma política assente na melhoria das aprendizagens, inclusão e promoção de uma cidadania ativa. Salienta que isso trouxe resultados com indicadores robustos: uma redução da taxa de abandono escolar precoce de 13,7% em 2015 para 5,9% em 2021. Foram ainda superadas metas europeias nos resultados escolares, com uma redução de mais de 70% nas taxas de retenção e desistência no ensino básico, assim como um aumento de 14% das conclusões do ensino secundário em três anos. “Estes resultados garantem mais alunos a frequentar o ensino superior da nossa história”.

Destaca ainda que a pandemia abalou o sistema educativo, a nível mundial, mas que o Governo diz que respondeu aos desafios colocados, com a proteção dos alunos, introduzindo instrumentos como o Apoio às Escolas, #EstudoEmCasa e a formação para o ensino à distância. Mas acrescenta que houve impactos negativos e houve necessidade de responder com mais meios, recursos humanos e reforço da autonomia das escolas. “O plano de recuperação das aprendizagens 21|23 Escola+, o Plano de Ação para o Desenvolvimento Digital das Escolas e as medidas inscritas no PRR são instrumentos para a necessidade de trabalhar algumas dimensões curriculares com mais intensidade”, é descrito no documento.

Devido às desigualdades agravadas pela pandemia, o Governo diz que o país precisa de continuidade e estabilidade nas suas políticas públicas de educação, dando melhor aproveitamento dos novos recursos. É nesse sentido que é proposto o “Pacto Social para a Educação: Uma Educação de Qualidade para Todos”. Este consiste na mobilização de profissionais, pais, encarregados de educação, estudantes, parceiros sociais e forças políticas, academia e comunidades.

O Governo quer dar maior autonomia às escolas, a descentralização e desburocratização. “O caminho, feito nos últimos seis anos, de alargamento do espaço de decisão das lideranças escolares e dos professores, tem vindo a dar frutos para o sucesso escolar”.

Medidas para o próximo mandato

Uma das prioridades do Governo é reforçar a autonomia curricular e organizativa das escolas, aprofundando e generalizando as medidas do plano 21|23 Escola+, para recuperar as aprendizagens que foram comprometidas pela pandemia. Vai reforçar o modelo de autonomia, administração e gestão das escolas, integrando toda a comunidade educativa.

O Governo pretende, no âmbito do SIMPLEX, o desenho de um modelo de interoperabilidade de sistemas e plataformas eletrónicas das estruturas orgânicas do Ministério da Educação. Quer reduzir a burocracia da atividade educativa dos docentes. Vai avaliar a organização do sistema educativo e a sua adequação às necessidades presentes e futuras.

O número de profissionais nas escolas vai ser aumentado, vai haver combate à precariedade e promoção da vinculação, o descongelamento das carreiras e o regresso às progressões. Vai haver um investimento na formação contínua e a devolução aos docentes de um papel mais ativo no desenvolvimento curricular. Vão ser realizados diagnósticos às suas necessidades a curto e médio prazo (5 e a 10 anos).

O regime de recrutamento vai ser alterado, introduzindo fatores de estabilidade reforçada à carreira e desenvolvimento dos projetos pedagógicos, facilitando o vínculo no quadro do agrupamento e reduzir as distâncias geográficas dos docentes.

No que diz respeito aos alunos, o Governo pretende reforçar a sua participação no espaço público democrático. Quer dar continuidade à iniciativa Voz dos Alunos, iniciado em 2016, permitindo aos mesmos terem uma maior posição democrática. O Governo quer aprofundar os instrumentos de educação para a cidadania e literacia democrática. Os alunos passam a ser responsabilizados pela construção de ambientes saudáveis e seguros nas escolas, ajudado pelo programa mentorias, que ajuda na resolução de questões de bullying, violência e indisciplina.

As Associações de Estudantes passam a ser uma prioridade, a serem promovidas a sua existência em todas as escolas e agrupamentos. Além do estudo de estruturas juvenis para a criação de um programa de empoderamento de atuais e potenciais dirigentes associativos estudantis.

Nota de redação: Notícia atualizada com mais informação. Última atualização 18h20.

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