A ACAPOR entregou ontem, dia 7 de Abril, mil novas denúncias de violação de direitos de autor, identificando os endereços IP de utilizadores portugueses que terão partilhado filmes sem autorização. A associação do Comércio Audiovisual retomou a iniciativa iniciada em Janeiro com a qual se propunha "entupir" os tribunais, tomando em mãos o problema da pirataria perante aquela que alega ser a falta de resultados de outras entidades, como o IGAC e a AFP.

As novas denúncias dificilmente repetem endereços de utilizadores identificados em Janeiro e, desta vez, a região da Grande Lisboa não se destaca de forma tão relevante, subindo a percentagem de endereços identificados no distrito do Porto.

Nuno Pereira, presidente da ACAPOR, explica em entrevista ao TeK que o método de recolha dos endereços IP para as denúncias foi o mesmo já utilizado, e que é um "método simples, não invasivo e legal". Entre os conteúdos monitorizados estiveram obras cinematográficas de filmes que estão ou estiveram recentemente nas salas de cinema e ainda a partilha de filmes hard-core editados em Portugal, como o filme português "Tavares o Arquitecto Quebra Bilhas".

Em baixo pode ler as respostas de Nuno Pereiro na integra.

TeK: Estas 1.000 são novas denúncias ou há alguma situações em que podem existir duplicação em relação às denúncias anteriores?
Nuno Pereira:
É muito pouco provável que existam duplicação de IPs uma vez que os filmes escolhidos foram diferentes e, atendendo a que existe um número incomensurável de pessoas a partilharem ilegalmente obras, seria uma enorme coincidência se a mesma pessoa fosse apanhada duas vezes. Ainda assim, e porque os IPs são dinâmicos, não podemos dar a garantia absoluta de que a mesma pessoa não tenha sido detectada duas vezes.

TeK: Têm informação sobre quais são as principais origens dos endereços IP em termos de zonas geográficas e ISPs?
Nuno Pereira:
Desta vez a Região de Lisboa não está representada em mais de 50% das queixas como da primeira vez. A percentagem de IPs de Lisboa baixou e os do Distrito do Porto subiu consideravelmente. Ainda assim, continuou a ser em Lisboa que foram detectados mais IPs a infringirem a lei.

TeK: Quais são os tipos de conteúdos identificados nestas situações que consideram ilegais?
Nuno Pereira:
O conteúdo identificado reportou-se na esmagadora maioria em obras cinematográficas de filmes que estão ou estiveram recentemente nas salas de cinema nacionais. Foi ainda monitorizado a partilha de videogramas de filmes hard-core editados em Portugal, como por exemplo o filme português editado pela Hotgold "Tavares o Arquitecto Quebra Bilhas".

TeK: Já tiveram algum desenvolvimento em relação às primeiras mil denúncias? Houve investigação a partir da PGR?
Nuno Pereira:
Ainda não fomos notificados de qualquer desenvolvimento das primeiras 1000 queixas. Só podemos acreditar que estejam a ser realizadas investigações uma vez que essa é uma obrigação legal do Ministério Público.
No entanto, na verdade, o tempo que passou não é ainda excessivo. O que nos parece excessivo são os 4 meses em que está em vigor o protocolo da AFP com a IGAC sem que seja conhecido qualquer resultado.

TeK: Estão a conseguir "entupir" os tribunais como se propunham fazer em Janeiro?
Nuno Pereira:
Estamos com certeza a contribuir para avolumar o trabalho do Ministério Público que, caso existisse uma lei adequada, não teria que se preocupar com este tipo de actividades. É urgente transferir esta responsabilidade para uma entidade administrativa que tenha exclusivamente esta incumbência.
Ainda assim, gostaríamos de já ter apresentado um maior número de queixas. No entanto, uma vez que os nossos parceiros continuam algo anestesiados, procurando resolver o problema inundando o mercado com produto ao desbarato em jornais e revistas e a venderem DVDs aos clubes de vídeo a € 35+IVA sem terem a coragem de enfrentar o problema pela raiz, este é o número possível. Enquanto isto, o negócio do vídeo cai na casa dos 30% ao ano e o cinema já cai mais de 20% relativamente ao ano passado agora que a tecnologia 3D deixou de ser novidade.

TeK: Como fizeram a recolha desses endereços IP?
Nuno Pereira:
O método foi exactamente o mesmo do anterior. Um método simples, não invasivo e legal.

TeK: Face às denúncias que foram feitas através da Comissão de Protecção de Dados acreditam que estão a agir dentro da legalidade?
Nuno Pereira:
A reacção da CNPD foi natural. Perante as queixas apresentadas, uma vez que os processos estavam no MP, decidiram reencaminhar para essa entidade uma vez que, melhor que ninguém, o próprio Ministério Público poderia fazer uma avaliação da legalidade do mesmo. Obviamente que reiteramos total confiança na legalidade do método.

Fátima Caçador

Nota da Redacção: Foi feita uma correcção no segundo parágrafo.

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