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Acordos recentes do Governo deixam verdadeiro software livre de fora

14 mar 2006 16:56

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A acusação é feita pela ANSOL que considera que as parcerias recentemente firmadas entre o executivo português e empresas como a Sun e a Microsoft têm "muito pouco software livre e ainda menos concorrência", ao contrário do se anuncia.

A ANSOL considera que os acordos recentemente firmados entre o executivo português e empresas da área das tecnologias da informação têm "muito pouco software livre e ainda menos concorrência", ao contrário do anunciado.

Em reacção à parceria oficializada no passado dia 10 de Março entre a UMIC e a tecnológica Sun Microsystems Portugal, a ANSOL refere que "o conjunto de ferramentas mencionado é na sua quase totalidade, software proprietário da Sun Microsystems, e não software livre ou de código aberto, como é referido no comunicado de imprensa do Ministério da Ciência e Ensino Superior".

No texto enviado à imprensa, a associação de divulgação e promoção do software livre refere que os comunicados veiculados fazem apenas alusão à disponibilização do StarOffice 8.0, uma ferramenta da Sun construída sobre Open Office, sem sequer referirem esse mesmo produto de software livre. "Este protocolo é uma actualização de um protocolo anterior, de Março de 2004, com praticamente o mesmo conteúdo, mas com versões anteriores das ferramentas. Na altura, ao menos, existia a referência a um produto de software livre: o OpenOffice.org", escreve a ANSOL.

"Existem milhares de programas em software livre à disposição dos portugueses, sem a necessidade de qualquer acordo", continua a ANSOL, "no entanto assinam-se avidamente protocolos como o do apoio à formação (e não formação) da Microsoft a 50 mil funcionários do Ministério da Administração Interna (...) que resultará num custo anual superior a 1 milhão e duzentos mil euros só em licenciamento, considerando os preços actuais para a administração pública".

João Neves, presidente da direcção da ANSOL considera lamentável que o Estado, como maior cliente e regulador do mercado de TI em Portugal, se comporte de tal forma, ignorando a concorrência e a redução de custos. "Esperávamos que a prática [do Governo] reflectisse as posições assumidas anteriormente pelo PS na Assembleia da República e defendidas por actuais responsáveis governativos como José Magalhães e Carlos Zorrinho. Até agora, desilusão é a palavra que melhor se aplica", refere no comunicado de imprensa.

Embora a ANSOL acuse as entidades envolvidas no protocolo estabelecido a 10 de Março de apresentarem o StarOffice como um produto open-source e de lamentar a inexistência de referência ao OpenOffice, em declarações ao TeK nesse mesmo dia, Jorge Salamanca, director geral da Sun Microsystems Portugal, deu como exemplo das ferramentas que seriam disponibilizadas gratuitamente à AP, mediante a parceria, o OpenOffice.org. A informação é confirmada igualmente a partir do site da empresa, no press release sobre o protocolo.