Em 2013 a AGECOP apresentou uma queixa à Comissão Europeia relativa ao Estado português, por não responder da melhor forma à evolução que a questão da cópia privada pedia. Havia a hipótese de essa queixa ser retirada se a questão ficasse resolvida, mas o veto presidencial à proposta legislativa mantém válida a posição da entidade.

"Aguarda-se, pois, que os senhores deputados possam, com a máxima urgência, voltar a apresentar a lei que já haviam votado e aprovado em consciência, a fim de que possa ser definitivamente promulgada", lê-se num comunicado da AGECOP.

A organização considera que o projeto de lei que foi construído pelo Governo permitia corrigir "ilegalidades e minimizar desigualdades com os restantes países europeus".

"O que se exige, com firmeza, é que os criadores portugueses não sejam, uma vez mais, grosseiramente prejudicados", saliente a direção da associação.

A AGECOP mantém a "expectativa legítima" de que a proposta legislativa "será em breve aprovada e promulgada", pois até lá, a "AGECOP não suspenderá as diligências em curso nas instâncias europeias e nacionais, com a vista a reagir contra o incumprimento do Estado português".

Por fim a associação deixa a mensagem de que ao defender os criadores, está também a defender Portugal.

Relembra-se que a lei da cópia privada - que prevê a aplicação de taxas em smartphones, tablets e computadores - passou todos os passos de aprovação legislativa, mas acabou por receber o veto do Presidente da República. Os interessados podem ler uma interpretação mais completa dos argumentos esgrimidos por Aníbal Cavaco Silva.


Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico