(Actualizada) As queixas dos Magistrados do Ministério Público face aos sistemas informáticos do Ministério da Justiça não são novas mas agora o Sindicato pede a suspensão imediata de todos os sistemas alegando que existe uma “comprovada insegurança dos sistemas informáticos da rede do Estado, nomeadamente do Ministério da Justiça”. As alegações baseiam-se num relatório que terá sido desenvolvido pela empresa Trusted Technologies.

O ITIJ, entidade responsável pelos sistemas de informação do Ministério da Justiça, já refutou as acusações, lamentando a "forma irresponsável" como o Sindicato fez uso desta informação "contribuindo deste modo para a especulação numa área especialmente sensível".

Em comunicado enviado às redacções, e citado pelo Jornal de Negócios, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) pede à Assembleia da República que exerça os seus poderes de fiscalização de forma “responsável e exaustiva”, de modo a “pôr fim ao clima de insegurança e desconfiança no que respeita à Justiça”.

O relatório citado pelo sindicato, de 7 de Outubro, está disponível online e refere a existência de uma rede de espionagem digital nos organismos do Estado Português. “A equipa de investigação de segurança informática da Trusted Technologies conseguiu infiltrar-se na rede de espionagem "GhostNet", e aceder a documentos altamente sensíveis presentes em dois controladores da rede de espionagem”, refere a informação do relatório.

Entre os documentos existentes na rede de espionagem encontra-se documentação técnica relacionada com a rede informática do processo eleitoral português, passwords e mails de funcionários do Ministério da Justiça, e da direcção geral de registos e notariados, diz o mesmo documento. Esta informação terá sido retirada de computadores de juízes ou funcionários.

“Passado o período eleitoral, é imperativo que o Governo e o Ministério da Justiça assumam finalmente todas as suas responsabilidades e reconheçam todas as fragilidades do sistema”, refere o comunicado do sindicato que “aconselha veementemente que se pondere a imediata suspensão de todos os programas informáticos em utilização, única forma de salvaguardar a informação criminal”.

Em Julho o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público queixava-se da falta de receptividade do Ministério da Justiça aos pedidos de auditorias de segurança ao Citius para apurar a origem de entradas estranhas no sistema. Para além destes problemas de acesso, a lentidão do sistema tem sido uma das queixas frequentes dos magistrados.

Ao final do dia, o Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça (ITIJ), entidade responsável pela gestão dos sistemas de informação do Ministério da Justiça, emitiu um comunicado, refutando ponto a ponto as alegações do Sindicato e acusando a Trusted Technologies de desenvolver "uma estratégia de promoção comercial e publicitária" com a divulgação do relatório.

Sem negar a existência da Ghostnet, o ITIJ faz notar que "estes elementos foram levados ao conhecimento das autoridades competentes para efeitos da investigação criminal e apuramento da responsabilidade criminal a que possa haver lugar".

Em relação ao comunicado do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, o ITIJ considera "absolutamente lamentável a forma irresponsável como os responsáveis do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público pretendem fazer um aproveitamento público e alarmista desta matéria com base em afirmações integradas na estratégia comercial de uma empresa privada desconhecida, contribuindo deste modo para a especulação numa área especialmente sensível", refere o mesmo comunicado.

São ainda apelidadas como falsas as afirmações do sindicato de que "todos os dados dos processos-crime, incluindo as investigações em segredo de justiça constam do Habilus", garantindo o Instituto que o Citius não é de utilização obrigatória nos processos penais, podendo os magistrados escolher a sua utilização neste caso.

É igualmente refutada a afirmação de que "todos os magistrados utilizam computadores ligados à rede do MJ", já que o DCIAP, que tem competência para a investigação da criminalidade grave e organizada, não se encontra integrado na rede do Ministério da Justiça e não utiliza a aplicação informática Citius, encontrando-se integrado numa rede própria e autónoma.

Nota da Redacção: A notícia foi actualizada com a reacção do ITIJ.