A Associação Portuguesa de Software (ASSOFT) e a Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) assinaram recentemente um protocolo de cooperação que visa combater a pirataria informática, e que mais especificamente tem em vista a prevenção da fraude fiscal e da violação dos direitos de propriedade intelectual.



Mediante o documento assinado, a ASSOFT, que surge como organização representativa dos produtores nacionais de software, compromete-se a difundir entre os seus associados "os requisitos fiscais do software, a observância da integridade operacional e da integridade da informação arquivada electronicamente", diz um comunicado do Ministério das Finanças e da Administração Pública. À DGCI cabe a criação de meios para punir os infractores de violação da propriedade intelectual, bem como incentivar a adopção de medidas de normalização do software.



O protocolo reveste-se de uma "importância fundamental", diz o ministério de Fernando Teixeira dos Santos "dado que o combate à fraude e evasão fiscais – da competência da DGCI – passa também pela luta contra a economia paralela, na qual se inclui a comercialização de software ilegal e a utilização indevida de software para alterar registos contabilísticos, com as implicações que daí decorrem em termos de perda de receita fiscal", refere-se no comunicado.



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