O bom comportamento da Microsoft depois da condenação pela Comissão Europeia em 2004 e a experiência ganha nos últimos quatro anos levou o executivo europeu a decidir um abrandamento na vigilância técnica do cumprimento das regras de concorrência por parte da gigante de software.

Num comunicado hoje emitido, a Comissão Europeia admite também que o facto de empresas que se sintam lesadas por falta de interoperabilidade poderem recorrer directamente a tribunais nacionais contribuiu igualmente para esta decisão.

A Microsoft mantém ainda a obrigação de fornecer informação "completa e precisa" sobre questões de interoperabilidade na sequência da decisão de 2004 da CE, mas grande parte dos dados já estão sistematizados. A CE vai por isso dispensar o grupo de monitorização técnica, que era liderado pelo Professor Neil Barrett desde 2005.

No futuro a Comissão Europeia deverá optar por recorrer a assistência ad hoc de consultores técnicos, em vez do apoio permanente que se mantinha desde 2004.

Este processo tem sido longo e complicado e ainda em Fevereiro do ano passado a Comissão Europeia tinha imposto novas penalizações à Microsoft por falta de cumprimento de alguns dos "remédios" impostos, mais especificamente devido ao elevado preço da informação de interoperabilidade fornecida a outras empresas que era aplicado até Outubro de 2007.

A comissão técnica de acompanhamento tem sido fundamental na identificação destes casos de incumprimento e na avaliação da informação de interoperabilidade disponibilizada pela Microsoft.

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