Associações defendem que lei dos mercados digitais não pode ser moeda de troca nas negociações aduaneiras UE/EUA

A 351 é uma das associações europeias subscritoras de uma carta enviada à Comissão Europeia a pedir que a suspensão do Regulamento dos Mercados Digitais às empresas americanas não seja uma moeda de troca nas negociações de tarifas, como os EUA alegadamente pedem.

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A 351 Associação Portuguesa de Startups subscreve uma carta enviada à Comissão Europeia por várias associações europeias da mesma área, manifestando-se contra uma alegada proposta dos Estados Unidos àquele órgão europeu, no âmbito das negociações para a revisão das taxas aduaneiras.

Citando notícias que têm vindo a ser avançadas por vários órgãos de informação, a indicar que os Estados Unidos estão a propor uma suspensão pelo menos temporária da aplicação do Digital Markets Act (DMA) às empresas digitais norte-americanas, as associações manifestam-se contra a possibilidade.

Defendem que o cumprimento da lei não pode ser moeda de troca em negociações comerciais. “A Europa precisa reforçar, e não enfraquecer, a sua capacidade de garantir um level playing field para todos os players do ecossistema digital”, destaca Elisa Tarzia, vice-presidente da 351 Associação Portuguesa de Startups e membro da ESN - European Startup Network.

A carta foi enviada em conjunto com outras associações europeias relevantes no sector da tecnologia, manifestando-se contra esta proposta.“Não pode haver uma troca deste género”, defende-se.

“Tal afrontaria por completo os esforços da UE em prol da soberania digital europeia. O respeito pelas nossas regras e leis — e, assim, o Estado de Direito na União Europeia — não pode transformar-se em moeda de troca”, sublinha Verena Pausder, presidente da associação de startups ESN.

No documento, as organizações que representam o ecossistema europeu de startups consideram que o DMA (Regulamento dos Mercados Digitais) é “um instrumento adequado para corrigir desequilíbrios estruturais nos mercados digitais”.

A sua eventual suspensão “prejudicaria gravemente a confiança na capacidade de aplicação da legislação europeia e na fiabilidade do mercado único enquanto espaço jurídico estável”, consideram.

Na perspetiva dos subscritores, a legislação é fundamental para “garantir condições de concorrência justa, acesso ao mercado e, dessa forma, promover a inovação”. Sensibiliza-se ainda a Comissão Europeia para o impacto de tal exceção: “Quem pretende criar campeãs tecnológicas europeias não pode pôr em causa os pilares regulatórios centrais para mercados digitais justos”, destaca a carta.

A 351 Associação Portuguesa de Startups apresenta-se como a maior e mais ativa comunidade de startups de Portugal, com mais de 2.100 membros.

O Regulamento dos Mercados Digitais apertou as regras para as grandes empresas tecnológicas, que são sobretudo as big tech americanas, agora sujeitas a um conjunto de normas para operar na região de forma mais concorrencial. As pesadas multas associadas penalizam quem não cumpre e os primeiros processos por incumprimento já rolam.

A administração americana já tinha partilhado a sua opinião sobre a lei e sobre as multas aplicadas à Apple e à Meta por não a cumprirem, considerando que são uma nova forma de extorsão.