Os dados constam de um relatório da Comissão Nacional de Proteção de Dados que identifica "um grande número de empresas privadas com permissão de acesso a dados contributivos, algumas das quais com números francamente excessivos".



Destaca-se a propósito a Accenture, com 120 utilizadores autorizados a acederem aos dados dos contribuintes no sistema informático do fisco, ou a Novabase, com 90. Na mesma lista, incluem-se estagiários ou tarefeiros contratados pelos serviços das finanças". Também se refere que entre os 33 utilizadores que acederam aos dados fiscais de Passos Coelho "três são claramente utilizadores externos".



Internamente, são 9.298 os utilizadores com permissão de acesso a esse tipo de informação, o equivalente a 75% dos funcionários da Autoridade Tributária tem uma permissão que abre caminho à consulta de dados fiscais dos contribuintes, nomeadamente a declaração de impostos. "Só em situações muito específicas, nomeadamente as relacionadas com o e-fatura há um maior controlo das permissões de acesso aos dados", destaca o relatório.



Face aos números, a CNPD defende que se "torna praticamente impossível um controlo efetivo por parte da AT" do acesso à informação compilada no seu sistema informático. O regulador da privacidade também aponta várias falhas, onde se incluem a inexistência de uma política de análise dos registos de operação dos sistemas informáticos. Sublinha a este propósito que não está definido um prazo claro para o armazenamento desses dados nem uma regra: o espaço disponível em disco é a regra.



"Não há uma política de análise de logs por parte da AT, nem está estabelecido um prazo de conservação para a sua manutenção, estando o seu armazenamento dependente do espaço em disco", pode ler-se no relatório, que está disponível no site da CNPD.



Face aos dados apurados o regulador da privacidade, admite que identificou um conjunto de "acessos claramente excessivos" aos dados dos contribuintes e defende que as normas de atuação da AT "não só não promovem como facilitam o acesso indiscriminado aos dados dos contribuintes".

A CNPD também conclui que existia de facto uma lista VIP na AT, questão que motivou a análise, a par das suspeitas relativamente ao acesso indevido a dados dos contribuintes.


Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico