Hoje foi o dia em que a União Europeia “moldou o futuro da Europa digital”, tendo apresentado os documentos finais com as regras de abordagem coordenada entre os Estados-membros para a proteção de dados dos cidadãos europeus e IA. Em causa está também a utilização da inteligência artificial em serviços para melhorar e inovar a experiência dos consumidores.

Apesar da Comissão ver com bons olhos os mecanismos tecnológicos baseados em decisões automáticas (ADM), tais como os assistentes virtuais e chatbots nos novos serviços digitais, é preciso regulamentos. A principal medida é que os consumidores devem ser sempre informados quando estão a interagir com sistemas ADM e como estes funcionam. Por outro lado, disponibilizar o acesso a operadores humanos com capacidade de decisão, para pedir verificações e correções das decisões do sistema automático, geridas pela IA, sempre que necessário.

As empresas devem ter estruturas que possam ser rapidamente acionadas para corrigir erros decididos automaticamente. E mais uma vez, manter a decisão humana soberana perante as opções tomadas automaticamente. Os humanos devem ter sempre a responsabilidade final e capacidade de alterar decisões impostas por sistemas ADM, sobretudo em questões médicas, legais, do sector bancário e outras.

Ursula von der Le referiu na conferência que “queremos que os cidadãos confiem na tecnologia e queremos que a aplicação desta tecnologia mereça a confiança dos cidadãos”. Assim, vai ser introduzido o regulamento para que a inteligência artificial sirva as pessoas e esteja alinhada com as regras. Esta terá de ser certificada antes de chegar ao mercado, da mesma forma que os brinquedos, químicos, cosméticos e outros produtos devem ser testados e certificados antes de serem lançados. Ursula von der Le colocou ainda as preocupações sobre o bias da IA, sobretudo quando em muitos casos falha em detetar as mulheres nos sistemas biométricos. Por isso, será necessário ser testado e sujeito a leis nacionais ou europeias antes dos produtos serem lançados no mercado.

No documento, a Comissão Europeia afirma que casos de alto risco, tais como a saúde, política, transporte e sistemas de IA devem ser transparentes, rastreáveis e com a garantia de serem supervisionadas por humanos. Para aplicações de baixo risco, a Comissão incentiva a criação voluntária de um esquema de selo se estes estiverem alinhados com os altos padrões propostos.

A estratégia sobre a partilha de dados

A União Europeia pretende tornar-se líder e modelo naquilo que chama de nova economia de dados, uma força industrial que sirva de base para o resto do mundo, com as pequenas e médias empresas a serem uma parte vital dessa estratégia. E como forma de incentivo, abriu uma linha de financiamento de 100 milhões de euros para projetos de inovação, que já tinham sido apresentada no ano passado.

No documento partilhado sobre a estratégia para os dados, devem ser adotadas medidas legislativas que permitam que os dados possam ser acedidos e reutilizados, como por exemplo, a partilha de dados business-to-government que sejam do interesse público. A União europeia vai investir 2 biliões de euros em infraestruturas de processamento de dados (European High Impact Project), ferramentas de partilha de dados, arquiteturas e mecanismos de administração para incentivar a partilha de dados, assim como criar sistemas de cloud confiáveis e serviços relacionados.

“Não é sustentável deixar passar os dados e deixar fugir ideias que podem ser valiosas. A partilha de dados incentivou a abertura de centros de dados, não só para acumular os seus dados, como disponibilizá-los gratuitamente a investigadores para puxar para a frente a inovação” referiu Ursula von der Le na conferência de imprensa. Em cinco anos prevê-se três vezes mais a quantidade de dados, assim como mais de um milhão de empregos gerados pela tecnologia.

Margrethe Vestager afirma que a estratégia deve promover uma economia justa e competitiva, num mercado único onde as empresas de diferentes tamanhos consigam competir nos mesmos termos, "para que o caminho da garagem para um arranha-céus possa ser o menor possível". Uma economia onde o poder do mercado, ajudado por alguns incumbentes não possam ser usados para bloquear a concorrência.

Surge assim o mercado único de dados, que inclui dados pessoais, não pessoais, confidenciais, armazenados de forma segura nas infraestruturas a construir, mas acessíveis facilmente a empresas ou serviços de sector público. Os dados podem ser acedidos em tempo real, através de interfaces rigorosas, que cumpram os requisitos previstos na legislação. Esta nova visão acaba por ser uma espécie de "spin off" do RGPD criado em 2018, tendo em consideração a recolha e reutilização de dados pessoais, que respeitem os direitos e interesses dos cidadãos, sob as regras acordadas, para fins de investigação, criação de bens e serviços personalizados para as pessoas, entre outros conceitos.

Em entrevista à Delano, Ursula von der Le já havia partilhado a sua visão otimista para a tecnologia, pela sua própria experiência pessoal como estudante de medicina, e a forma como salvou vidas, em que outrora teria sido um milagre. “Agora tomamos como garantido o antibiótico quando estamos infetados, ou vamos fazer um raio-x quando estamos magoados ou doentes. Estes são os milagres que mudaram o rumo da humanidade para sempre”.

Depois de apresentada a estratégia, o documento fica agora disponível para consulta pública até ao dia 19 de maio, permitindo à Comissão recolher feedback para a sua estratégia. No final do ano, serão apresentados os planos de ação e o respetivo enquadramento legislativo.

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