No dia 2 de fevereiro começaram a ser aplicadas as regras que dizem respeito à definição de sistema de IA, à literacia em IA e aos casos de uso proibidos na UE por acarretarem riscos inaceitáveis.
A legislação aprovada em 2023 na região tem levantado dúvidas sobre a extensão das proteções previstas para quem tem moedas digitais estáveis, indexadas a moedas oficiais, no momento do resgate. A Comissão já está a avaliar a questão.
A Comissão Europeia adoptou hoje o seu quinto programa de trabalho no contexto do Fundo Europeu de Defesa, que destina mais de mil milhões de euros para projetos colaborativos de I&D, apoiando o desenvolvimento de tecnologias de defesa e de capacidades críticas.
Inspirados na escola Bauhaus, os Prémios Novo Bauhaus Europeu procuram ligar arte, cultura, tecnologia e inovação para criar espaços mais verdes, acessíveis e bonitos, em linha com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu.
O código de conduta promovido pela Comissão Europeia tem como base o regulamento dos Serviços digitais (DSA) e foi assinado pelo YouTube, Twitch, TikTok, Snapchat, X e outras plataformas online.
A entrada em vigor de um pacote de legislação que inclui a DSA, DMA, RGPD e AI Act na Europa pode ter impactos profundos nos direitos dos cidadãos e na concorrência. A Electronic Frontier Foundation tem 17 recomendações para proteger a liberdade de expressão, inovação e privacidade.
As ações de Bruxelas surgem da preocupação crescente com a privacidade e a defesa da democracia na Europa. A Meta falhou em proteger dados pessoais, enquanto o TikTok é suspeito de interferir em processos eleitorais.
A investigação focava na obrigatoriedade do uso do sistema de pagamentos da Apple nas aplicações e nas restrições que impediam os programadores de informarem os utilizadores sobre opções de compra mais baratas fora da App Store.
A Temu enfrenta a sua segunda investigação na Europa por práticas comerciais enganosas, arriscando multas elevadas. Divulgar descontos fictícios e mostrar avaliações falsas são algumas das acusações.
A Comissão Europeia está a investigar formalmente a Temu. Em causa está a possível violação do Regulamento dos Serviços Digitais em matérias relacionadas com a venda de produtos ilegais, sistemas de recomendações de compras entre outros.
A Comissão Europeia adotou novas tarifas a aplicar às fabricantes de carros elétricos chineses de até 35% por cinco anos, para evitar a concorrência desleal face às subvenções da China. Pequim "não aceita e não concorda" com as taxas da UE.
Um grupo independente de 15 especialistas, presidido por Manuel Heitor, ex-secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Portugal, apresentou 12 recomendações para reforçar o programa Horizonte Europa.
A Comissão Europeia quer perceber se os sistemas de recomendação de conteúdos do YouTube, Snapchat e TikTok funcionam como deviam e fazem o suficiente para não potenciar riscos para a saúde mental dos utilizadores, para a sua segurança ou bem-estar. Falhas dão multas pesadas.
Google, OpenAI, Microsoft, Lenovo, Accenture, Mastercard e Vodafone são apenas alguns dos nomes que estão entre os primeiros signatários do UE AI Pact, assumindo o compromisso de promover o desenvolvimento seguro da inteligência artificial até à aplicação plena do IA Act.
O TikTok vai cessar de vez as operações do "TikTok Lite Rewards", segundo o anunciado pela Comissão Europeia esta segunda-feira. Em comunicado a rede social assegurou que irá sempre colaborar de forma construtiva com a Comissão Europeia e outras entidades reguladoras.
A rede social X continua a ser investigada pela Comissão Europeia por violar as leis da DSA, tendo enviado os resultados para a empresa de Elon Musk relativos a problemas com a verificação das contas, a falta de transparência na publicidade e a falha no acesso aos investigadores dos dados públicos.
Humberto Rosa, da direção-geral de ambiente da Comissão Europeia, diz que ter a estratégia de biodiversidade mais ambiciosa do mundo dá à Europa o incentivo para agir e marcar posição a nível mundial. O responsável vê grandes oportunidades para Portugal nas alterações legais que aí vêm e admite que
A equação que mistura digitalização e sustentabilidade precisa de um propósito, para que governos e organizações possam entender como desenhar e usar as tecnologias “bem”, não só na dimensão económica, mas também na social e na ambiental.
A posição monopolista da Apple em controlar todo o ecossistema de pagamentos no iPhone foi barrado pelas leis da concorrência da União Europeia. A fabricante vai agora permitir o acesso à tecnologia NFC para permitir alternativas ao Apple Pay.
A Comissão Europeia pediu informações à Amazon sobre o sistema de recomendação de produtos e de anúncios, no âmbito da Lei dos Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês). Uma resposta imprecisa ou a ausência de resposta pode implicar coimas avultadas.
A conectividade, as competências, a digitalização das empresas e a adoção de tecnologias inovadoras são as grandes pedras no sapato da União Europeia para atingir as metas da Década Digital, reconhece o segundo relatório de acompanhamento da iniciativa.
A Temu e a Shein têm até dia 12 de julho para enviar ao executivo comunitário informação detalhada sobre as medidas que tomaram para cumprir as obrigações da DSA relacionadas com o chamado mecanismo de notificação e ação.
