O documento final do código de conduta geral para a inteligência artificial na União Europeia já tem uma versão final, antecipando a entrada em vigor das regras AI Act no dia 2 de agosto.
A Google recebeu uma queixa de práticas anticoncorrenciais por um grupo de editores independentes na União Europeia, sendo acusada de usar conteúdos das publicações para "alimentar" a funcionalidade AI Overviews na Pesquisa.
Num processo submetido junto do Tribunal de Justiça da União Europeia, a Apple defende que a multa de 500 milhões de euros vai “muito além do que a lei exige”, acusando Bruxelas de impor regras confusas para programadores e prejudiciais para os utilizadores.
A Comissão Europeia apresentou hoje a primeira legislação sobre o espaço, com o objetivo de reforçar a segurança dos satélites contra ciberataques e reduzir o impacto ambiental do setor, nomeadamente limitando os detritos.
A coligação #ProtectNotSurveil, composta por um conjunto de organizações de defesa dos direitos humanos e digitais, defende que uma nova proposta de lei europeia poderá aumentar a vigilância digital de migrantes e permitir o uso indiscriminado de tecnologias invasivas.
Etiquetas de eficiência energética, maior reparabilidade e proteção acrescida contra água, poeira e quedas acidentais são algumas das novas obrigações para os smartphones e tablets vendidos na União Europeia. Veja o que muda a partir de hoje.
Além de Portigal, Bruxelas vai levar também a Bulgária e a Irlanda ao Tribunal de Justiça da União Europeia por falharem no cumprimento das obrigações contra a disseminação de conteúdo terrorista online.
A plataforma de vendas AliExpress continua na mira da Comissão Europeia por falhas na obrigação de mitigar os riscos relacionados com a propagação de produtos ilegais.
O fim das tarifas de roaming nas viagens dentro da UE entrou em vigor a 15 de junho de 2017, após anos de negociações e de alguma resistência por parte do sector das telecomunicações. Hoje, os europeus comunicam “como em casa” em qualquer país da UE e vão poder continuar a fazê-lo até 2032.
Um novo relatório da Comissão Europeia acerca do progresso em relação às metas traçadas para a Década Digital revela que Portugal tem registado um crescimento estável nos serviços públicos digitais. No entanto, existem desafios na adoção de IA por parte das empresas, assim como nas competências digi
A Comissão Europeia vai disponibilizar 145,5 milhões de euros para apoiar pequenas e médias empresas, assim como administrações públicas, na implementação de soluções de cibersegurança, avançando com duas novas “calls” para propostas.
Outrora amigos, Elon Musk e Donald Trump cortaram relações, num "divórcio" público repleto de trocas de acusações na rede social X. Em plena guerra aberta, a Europa já fez saber que está pronta para acolher os negócios do dono da Tesla e da SpaceX.
A Comissão Europeia vai lançar em julho uma nova aplicação móvel para verificação da idade nas plataformas digitais, como redes sociais, para proteger os menores e vedar-lhes o acesso a conteúdos impróprios na Internet.
Práticas comerciais desleais, técnicas obscuras e recurso a afirmações duvidosas. Estas são algumas das acusações que a DECO e mais 24 associações apresentaram à Comissão Europeia exigindo medidas rápidas.
A Apple defende que as exigências de interoperabilidade da Comissão Europeia ameaçam os seus princípios, num processo dispendioso que impõe obstáculos desnecessários, limita a inovação e coloca em risco a segurança dos utilizadores europeus.
A Comissão Europeia multou hoje num total de 329 milhões de euros as empresas de entrega de Glovo e Delivery Hero por cartelização no sector, violando as regras da concorrência da União Europeia (UE).
A Comissão Europeia lançou hoje uma estratégia para fixar e atrair startups e scaleups, visando tornar a União Europeia num centro global de inovação e tecnologia face aos Estados Unidos e China.
Bruxelas aplicou uma multa à Apple em finais de abril por não cumprir as obrigações de deixar os developers informarem sobre ofertas alternativas das apps fora da App Store. 30 dias depois, ainda não há sinais de vontade de as cumprir.
A Comissão Europeia abriu novas investigações ao Pornhub, Stripchat, XNXX e XVideos, quatro das maiores plataformas de pornografia online, por suspeita de violação do Regulamento dos Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês).
A Shein já estava na “mira” da Comissão Europeia e, agora, no contexto de uma investigação realizada pela rede de autoridades nacionais da Consumer Protection Cooperation (CPC), a plataforma foi notificada de um conjunto de práticas que violam as leis europeias de proteção dos consumidores.
É já no dia 22 de maio que o Teatro Thalia, em Lisboa, será palco para uma nova conferência acerca do papel dos cidadãos no combate à desinformação, organizada pelo Comité Económico e Social Europeu (CESE) e Conselho Económico e Social (CES).
A Comissão Europeia publicou as medidas propostas pela Microsoft para responder às preocupações de concorrência relacionadas com a integração do Teams no Office.
A empresa chinesa TikTok disse hoje "discordar de algumas das interpretações da Comissão Europeia", após ter sido acusada de violar a Lei dos Serviços Digitais da União Europeia referente à transparência na publicidade, garantindo "empenho em cumprir obrigações".
A rede social TikTok é acusada por Bruxelas de falhar na obrigação de publicar o repositório de anúncios para que os investigadores e sociedade civil detetar esquema e campanhas ameaçadoras.
