Condutores inocentes são cadastrados por erro informático da DGV

20 nov 2006 13:56

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As falhas do sistema informático foram detectadas em 2003 embora os problemas se mantenham inalterados até hoje. Desta forma, os condutores podem ser considerados reincidentes por infracções, constantes no seu cadastro, que nunca chegaram a cometer.

Uma deficiência no sistema informático da Direcção-Geral de Viação atribui infracções rodoviárias a condutores que em nada estão relacionados com as contra-ordenações, escreve hoje o jornal Público. Os relatórios internos onde é detectada a deficiência datam de 2003 embora os problemas permaneçam até hoje, cadastrando cidadãos inocentes.

Os condutores apenas terão conhecimento da situação caso venham a ser notificados de uma infracção grave ou muito grave, sendo considerados reincidentes.

A DGV assume a veracidade do caso e afirma que os erros podem ocorrer quando se dá "uma alteração, voluntária ou não, dos números do BI ou da carta de condução", publica o jornal.

No relatório de Março de 2003, mantido em segredo de justiça até ao final do ano passado, admite-se que era "muito frequente" que um mesmo infractor possuísse vários RIC (Registo Individual de Condutores) - o cadastro das infracções graves e muito graves dos automobilistas -, o que induz em erro o jurista responsável pela análise dos processos.

Citados pela mesma fonte, os dois técnicos da DGV que assinam o documento justificam que "esta alteração obsta à correcta apreciação da verdadeira situação jurídica do infractor, como primário ou reincidente, e, por outro lado, não permite determinar com certeza e rigor qual ou quais as infracções cometidas por aquele cidadão, inviabilizando a correcta identificação dos autos associados àquele documento de identificação".

A criação e gestão do sistema está a cargo da Edinfor que rejeita qualquer tipo de responsabilidades. Questionada pelo Público, a empresa apenas admite que "a introdução dos dados no sistema fornecido à DGV, bem como o controlo e o acesso aos mesmos, assim como a definição dos utilizadores e o acesso destes à informação, não é da responsabilidade da Edinfor nem faz parte das suas competências". A administração da companhia defende ainda que "todas as solicitações formais do cliente DGV relativas a alterações ou questões de manutenção do sistema foram prontamente executadas".

Por sua vez, a DGV nega responsabilidades referindo que as técnicas de desempenho do sistema "só podem ser analisadas pela empresa que superintende o seu funcionamento".

A reguladora rodoviária afirma que os erros têm origem nas falhas de preenchimento de autos ou "aquando no registo no Sistema de Informação e Gestão de Autos", alegando que a tecnologia existente não consegue evitar que as migrações e as duplicações de registos aconteçam. Adianta ainda que, quando são detectadas incorrecções ou duplicações, estas são corrigidas por um número restrito de funcionários que possui uma senha especial.

Apesar de António Nunes, director-geral de Viação em 2003, defender que foram accionadas medidas para estancar a situação, assim que os erros foram detectados, vários funcionários da DGV afirmam que ninguém da entidade tem conhecimento da dimensão do problema e que apenas uma pequena parte dos casos são detectados.