O sistema informático que acompanhou a entrada em vigor do novo regulamento das custas processuais está a lesar muitos cidadãos em milhares de euros.

Os prejuízos começaram a verificar-se logo no início do processo, lançado em Novembro, e continuam a registar-se, segundo o avançado pela TSF.

As falhas identificadas no sistema instituído, o SICPRO, impossibilitam que se saiba quem deverá receber as custas processuais e quanto deve ser pago e, por isso, "as pessoas não recebem", referiu o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça em declarações à rádio.

Segundo Carlos Almeida, só em 2010 é que se começou a perceber que o programa não estava a funcionar correctamente.

Confrontado com esta situação, o Ministério da Justiça já determinou que fosse desenvolvida com rapidez uma aplicação informática de custas judiciais que permita uma gestão mais eficaz do processo de liquidação, cobrança e registo de receitas próprias dos tribunais.