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EICTA apresenta argumentos a favor da patenteabilidade de software em Portugal

29 jun 2005 14:29

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A associação europeia, que junta mais de 70 entidades europeias, veio a Portugal detalhar os seus argumentos a favor da patenteabilidade de software, agora que uma nova votação no Parlamento Europeu se aproxima.

A EICTA organizou hoje em Lisboa uma conferência de imprensa para explicar porque apoio a directiva de patentes de software, que sobe novamente à votação no Parlamento Europeu na próxima quarta feira, dia 6 de Julho.

A associação europeia reúne mais de 50 grandes empresas nas áreas das tecnologias, telecomunicações e electrónica de consumo e 32 associações empresarias em 24 países europeus. Desde o início tem procurado manter uma presença activa no processo de discussão da directiva, que considera essencial para salvaguardar a propriedade industrial das empresas europeias, frisou Mark MacGann, director geral da associação, no encontro com jornalistas.

O mesmo responsável reconheceu que Portugal está entre os países da Europa em que a discussão da directiva foi pouco notada e pouco activa, quer a nível público, quer a nível privado. No que toca aos responsáveis políticos a associação não conseguiu chegar à fala com nenhum dos 24 eurodeputados portugueses. Da mesma forma, Portugal é o único país da Europa dos 25 que não se faz representar na associação existente desde 1999.

Para Mark MacGann a ausência portuguesa na associação é um sinal de que a indústria local está ainda muito virada para "reclamar os seus direitos e se fazer ouvir junto das instâncias nacionais" uma situação que, acredita, será alterada a prazo quando o mercado se tornar mais maduro e as empresas perceberem que hoje "é essencial falar a uma só voz em Bruxelas, pois é de lá que saem a grande maioria das decisões do sector".

Mesmo sem apoio directo das empresas locais, a EICTA estendeu a Portugal a sua campanha pelo sim à Directiva europeia que na última votação em Parlamento teve o sim português.

Na sua exposição o responsável rebateu os argumentos da corrente anti-patenteabilidade dizendo que a Directiva apenas procura "harmonizar um conjunto de legislação dispersa já existente nos vários Estados-membros", reforçando as garantias de protecção para as empresas com patentes registadas e um maior controlo do processo de registo para os vários Estados-membros.

No que respeita às PMEs, os estudos apresentados pela associação dizem que 60 por cento das empresas com estas características apoiam os seus negócios em patentes e que a não definição de uma protecção europeia nesta área poderia comprometer o seu futuro. Recorde-se que a corrente anti-patente diz que as PMEs serão as grandes prejudicadas com a nova Directiva que beneficia as grandes empresas, com disponibilidade de capital para registar todos os seus inventos.

A associação considera ainda que a legislação "reforça a posição da Europa no âmbito da inovação" e "protege o emprego", dando à Europa as ferramentas necessárias para competir "na única área em que pode faze-lo, a inovação", já na produção economias como a China superam a capacidade do mercado europeu, lembrou.

Mark MacGann desvalorizou ainda os receios de que a Directiva crie na Europa um quadro legal idêntico ao que vigora nos Estados Unidos.

Recorde-se que a Directiva de patentes de software foi proposta pela Comissão Europeia ainda em 2002. Depois de vários avanços e recuos a última votação recebeu três abstenções e um voto contra, o que supostamente faria aprovar o documento que acabou por voltar a ficar bloqueado na sequência de um pedido de reescrição e tradução. A nova votação está marcada para a próxima semana.