A taxa criada em Espanha para compensar os beneficiários de direitos de autor será a partir de Janeiro alargada a outros dispositivos, onde se incluem telemóveis com leitor de MP3, memórias USB, leitores de música e vídeos digitais e discos rígidos portáteis. Os novos equipamentos incluídos no canon digital serão alvo de uma taxa única, indiferente da sua capacidade de memória, uma lógica que não foi aplicada aos equipamentos já taxadas.



Por outro lado, CDs e DVDs regraváveis verão reduzidas as taxas já pagas em cerca de 20 por cento. São também reduzidas as taxas aplicadas aos equipamentos de impressão, em cerca de 47 por cento e aos equipamentos a laser, em 33 por cento.



Inalterada mantém-se a taxa aplicada a outros suportes como discos ópticos em formato regravável e gravadores de CD.



Os cálculos efectuados pelo governo para fixar as taxas, explica o documento ministerial, têm em conta as estimativas de vendas de cada produto e podem no futuro vir a ser revistas.



A Lei da Propriedade Intelectual foi introduzida em Espanha há cerca de um ano e meio e desde a sua preparação tem gerado uma enorme polémica pelo modelo aplicado para proteger os direitos de autor, considerado por muitos um travão à inovação. Os regulamentos ontem aprovados dão seguimento à legislação aprovada no ano anterior.



Entretanto, mantém-se activo o movimento Todos Contra el Canon. Este movimento que reúne indústria, associações de internautas e de consumidores, já reuniu o apoio de 10 mil entidades que não vêm asseguradas na lei nenhuma das suas preocupações. Os assinantes das petições já entregues ao Governo criticam por exemplo o facto de os artistas receberem apenas 6 por cento das receitas recolhidas com o canon. O restante é entregue às entidades gestoras.



Aliada a esta proposta está uma emenda apresentada por um deputado espanhol e que na semana passada já recebeu uma primeira aprovação. A emenda propõe a revogação do canon digital e o estudo de uma outra forma de compensar os artistas e dá ao governo um ano para propor novo modelo.



Nota de redacção: A legislação para a Sociedade da Informação foi, como previsto, aprovada na quinta-feira, mas sem a emenda que previa a extinção do canon digital. Esta emenda, apresentada por um deputado da oposição, não reuniu os votos necessários.


Notícias Relacionadas:

2007-03-20 - Mais de um milhão de empresas espanholas unidas contra a taxa digital