Europa quer acesso a metadados mais fácil mas sem usar backdoors

A análise é do Parlamento Europeu que quer garantir o acesso simplificado a informação por parte das autoridades policiais mas sem necessidade de recurso a backdoors que têm sido criticadas globalmente.

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O objetivo é proibir mesmo a utilização destas ferramentas que poderiam ser impostas aos fornecedores de serviços de comunicação e fabricantes de equipamentos para permitir uma entrada não autorizada nos dispositivos dos utilizadores europeus.

O relatório preliminar do Comité de Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos do Parlamento Europeu tem ainda de ser revisto mas é um passo importante face ao atual clima de vigilância que alguns países querem implementar, nomeadamente o Reino Unido. A proposta passa por implementar um sistema de cifra ponto a ponto (end-to-end) sempre que possível, mas proibindo o recurso a backdoors que podem violar a privacidade, mas há também várias questões relacionadas com cookies e transparência da informação.

Com esta medida as entidades policias, apesar de terem acesso aos metadados, poderão ter maiores dificuldades na “leitura” dos mesmos, o que poderá levantar dúvidas em termos de segurança e vigilância, quando se fala em comunicações relacionadas com atividades ilegais ou que ponham em causa a segurança.

A necessidade de transparência e autorização dos utilizadores para a utilização dos metadados que permitam identificar os equipamentos, localização e outra informação considerada privada é também sublinhada nas alterações integradas pela comissão no documento proposto pela Comissão Europeia. A recomendação é que a informação sobre o uso dos metadados seja clara e separada das condições de serviço habituais.

Parte das novas regras foram propostas em janeiro pela Comissão Europeia e passam agora pelo Parlamento, dirigindo-se especificamente a serviços over-the-top (OTT) que escapam à regulação aplicada aos fornecedores de serviços internet e comunicações telefónicas.

O Reino Unido pode ser um dos principais opositores às novas propostas, sobretudo porque dificultam a aplicação do Investigatory Powers Act que obriga as empresas a remover as proteções eletrónicas "sempre que possível", mas que é difícil de aplicar já que a maioria dos serviços já cifra o tráfego de dados.