
As plataformas informáticas da Autoridade Tributária e Aduaneira e dos Tribunais Administrativos e Fiscais já estão interligadas, fluindo entre si os processos e serviços das Finanças por via digital, informou o Ministério da Justiça ao jornal Negócios. Ao dispensar o uso do papel, o Governo passa a poupar cerca de 120 mil euros em custos dos correios.
A informatização entre as Finanças e o Ministério da Justiça vai acelerar os processos nos tribunais tributários, eliminando a necessidade de inserir os dados nos sistemas de informação dos tribunais administrativos e fiscais. Além disso, eliminam o papel associado aos processos, com o Governo a estimar uma poupança anual de 3.200 horas de processamento de informação dos documentos físicos, até aqui feitos pelos funcionários judiciais.
Até à mudança, eram processados anualmente cerca de 13 mil documentos tributários, remitidos para os tribunais administrativos e fiscais pela Autoridade Tributária, correspondente a mais de 90% de processos fiscais. Segundo a publicação, a desmaterialização da informação teve início em 2017, dentro das medidas Simplex+.
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