O TeK contactou a Associação para a Gestão de Direitos de Autor, Produtores e Editores (GEDIPE) para pedir um comentário sobre o anteprojeto de lei da cópia privada que o Governo está a preparar. O presidente da entidade, Paulo Santos, respondeu ao pedido, mas de forma limitada. “Não fomos notificados sobre nada e estranho que outras entidades tenham sido”, referiu o líder da organização.



“Nós dependemos da cultura e os outros dependem da economia”, atirou depois em jeito de crítica.



E críticas é o que Paulo Santos mais tem e todas direcionadas para o Governo. Mesmo sem comentar em concreto o plano que está a ser preparado, por não o conhecer, o presidente da GEDIPE referiu que esta é a “quarta versão da lei da cópia privada”.



“A proposta de lei está atrasadíssima e o Governo poderá estar em incumprimento”, disse Paulo Santos que lembrou que a questão da cópia privada está previsto no documento do XIX Governo Constitucional, pelo que será obrigado a legislar sobre a temática.



Confrontado com o facto de a nova lei poder estar desfasada relativamente aos novos hábitos de consumo – armazenamento na cloud por exemplo -, Paulo Santos admite que a lei vai sempre estar atrasada relativamente à tecnologia. Mas também diz que todos as oportunidades são boas para tentar adaptar a legislação às novas tendências.



Sobre a temática da cloud o presidente da GEDIPE admite inclusive que no futuro os “donos da cloud” também vão ter que pagar uma taxa sobre o uso dos serviços de armazenamento na nuvem.



Para Paulo Santos a lei ideal é composta sobretudo por equilíbrio, isto é, uma lei que preveja uma taxa que seja suportável pelos consumidores, que não altere em demasia o preço dos equipamentos e que não desvirtue o mercado. “Não queremos que as pessoas sejam prejudicadas”, explicou. Mas a taxa também não pode ser demasiado baixa e tem que servir para compensar os autores e os esforços que têm sido feitos no sentido de apoiar a cultura.



Relativamente às críticas dos consumidores que dizem que não faz sentido pagar uma taxa por causa de uma razão – a cópia privada – da qual nem usufruem, Paulo Santos diz que o caso deve ser visto numa perspetiva universal e não numa perspetiva privada. O presidente da GEDIPE lembra que os equipamentos que vão ser taxados têm a faculdade de gravar conteúdos e que é essa possibilidade que tem de ser paga.

Os leitores podem ainda recuperar a crítica da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição
(APED) relativamente ao anteprojeto de lei da cópia privada e a reação mista da Sociedade Portuguesa de Autores.

Rui da Rocha Ferreira


Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico