Governo adota Estratégia Nacional para os semicondutores baseada no programa EU Chips Act

Portugal assume a lei europeia que promove a aposta no sector dos semicondutores. No último Conselho de Ministros do Governo foram estabelecidos os objetivos e a estratégia para promover o crescimento da indústria de chips.

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Em setembro, entrou em vigor o EU Chips Act, o regulamento europeu que tem como objetivo impulsionar o sector dos semicondutores. Bruxelas pretende garantir a segurança de aprovisionamento e fez um reforço de investimento, avançando com um apoio de 3,3 mil milhões de euros em fundos comunitários. No último Conselho de Ministros do atual Governo, foi aprovada a adoção da Estratégia Nacional para os semicondutores, onde se estabeleceram os objetivos e eixos estratégicos para promover o crescimento do sector no país.

A estratégia tem como base o EU Chips Act e pretende potenciar novas oportunidades de cooperação institucional, industrial e de investigação. O programa quer contribuir para o “desenvolvimento de tecnologias inovadoras e competitivas no mercado internacional”, lê-se na nota oficial.

Estão definidos três eixos de ação: o reforço da formação especializada e competências específicas na área da microeletrónica e semicondutores; a expansão do ecossistema nacional de desenho de chips e encapsulamento avançado; e o aumento da transferência tecnológica, em áreas emergentes, promovendo uma abordagem "do laboratório para a fábrica". Esta última é uma das principais diretivas da lei europeia, que tem como objetivo colmatar o fosso entre a investigação e a inovação, assim como atividades industriais. O objetivo é promover a exploração industrial de tecnologias inovadoras pelas empresas europeias.

O Governo lembra que os semicondutores são a base material dos circuitos integrados, os chips que são essenciais para a construção de todos os produtos digitais usados em atividades de trabalho, educação e entretenimento. Mas também em aplicações críticas em automóveis, comboios, aeronaves, satélites, cuidados de saúde e automação, além do funcionamento de infraestruturas essenciais de energia, mobilidade, dados e comunicação. As tecnologias emergentes também dependem dos chips, como a IA, realidade aumentada e virtual, o 5G/6G e IoT.

Portugal não quer perder a oportunidade de contribuir para um sector em que a procura global por chips continua a acelerar, com o Governo a prever uma duplicação até ao final da década, ultrapassando uma quota de mercado para um trilião de dólares. “Os semicondutores estão no centro de interesses geoestratégicos e da corrida tecnológica mundial”. E considera que as principais economias estão empenhadas em garantir o desenvolvimento e fornecimento de chips avançados, de forma a condicionar a sua capacidade de atuação tanto nos sectores económico e indústria, como também militar e transformação digital.

Nesse sentido, a Estratégia Nacional para os semicondutores passa pelo panorama nacional de investigação e desenvolvimento na área, assim como nas valências empresariais, industriais e produtivas que estejam presentes em Portugal. A estratégia tem como objetivo capacitar o país no sector da microeletrónica e semicondutores, pretendendo contribuir para a resiliência conjunta da União Europeia e maior autonomia estratégica. Pretende também potenciar o sistema científico e tecnológico nacional e estabelecer linhas estratégicas de ação em áreas inovadoras.

O EU Chips Act prevê a cooperação entre os 27 países da União Europeia para monitorizar a oferta de semicondutores, estimar a procura, antecipar a escassez, e caso seja necessário, desencadear uma fase de crise. Atualmente, a UE produz menos de 10% dos semicondutores ao nível mundial, pelo que esta iniciativa legislativa pretende duplicar para 20% até 2030.