O PSD diz estar disponível para alterar a Lei da Cópia Privada, aproveitando o projeto de lei avançado pelo Partido Socialista, apresentado esta quarta-feira para discussão na Assembleia da República.

Conceição Pereira, deputada do PSD, considera que a proposta apresentada pelo PS é uma boa base de trabalho para reformular a atual lei da cópia privada. "O PSD quer, desde já afirmar, que acolhe este Projeto de Lei como base de trabalho por ser o fruto de um longo trabalho da secção de direito de autor e direitos conexos do conselho nacional de cultura bem como incluir os contributos de inúmeras associações representantes dos titulares de direitos", referiu durante a sua intervenção.

Para a deputada, a proposta reflete, também, uma aproximação à legislação vigente na maioria dos países da União Europeia, "mesmo daqueles que o fizeram mais recentemente e que já deram provas de, nesta matéria, estarem mais avançados".

Conceição Pereira referiu apenas algumas dúvidas relativamente à parte do diploma que se refere à reprografia, e que propõe a alteração da taxa de 3% sobre o preço de venda de equipamento para um valor fixo por cópia. "Não nos parece ser o mais adequado pois este sistema não dá garantia de uma verdadeira compensação ao titular de direito de autor".

A deputada considera que a proposta também pode prejudicar os utilizadores, nomeadamente, estudantes, investigadores entre outros, "com um fraco retorno para os titulares de direito de autor".

No geral, o projeto de lei do PS foi acolhido com agrado pelos restantes grupos parlamentares, nomeadamente pelo PCP, com João Oliveira a afirmar estar "genericamente de acordo" com a proposta, mas sem deixar de tecer algumas críticas, por considerar, por exemplo, que faltou ouvir a opinião de algumas entidades importantes.

O deputado de PCP acrescentou que o partido apresentará os seus "contributos" quando o diploma for discutido na especialidade, tal como acabaram por referir os representantes do CDS e Bloco de Esquerda que também intervieram na discussão plenária.

Recorde-se que o projeto de lei apresentado pelo PS propõe, entre vários aspetos, que a atual taxa fixa de 3% sobre o preço de venda dos equipamentos seja substituída por um valor específico para cada dispositivo, consoante a sua capacidade para "realizar ou armazenar cópias privadas".

Os valores estão definidos no texto da proposta e consideram, entre outros, a adição de 2 euros a cada gravador de CD, e 4 euros a cada gravador de CD e DVD, e de 0,02 euros por GB a partir de 150 GB, no caso dos discos rígidos e SSD, que passa a 0,005 euros acima de 1 TeraByte. No caso dos dispositivos USB o valor sobe para 0,06 euros por GigaByte, enquanto nos Telemóveis e outros equipamentos (como leitores de MP3), o custo a adicionar será de 0,5 euros por cada GB de capacidade de armazenamento.

As medidas sugeridas não agradam a todos, tendo colhido reações negativas, tornadas públicas, por parte de entidades como a ANSOL e a ACAPOR, como o TeK deu conta ontem.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Patrícia Calé

Nota da Redação: A notícia foi atualizada com mais informação