O Governo pretende reunir os perfis genéticos de todos os cidadãos portugueses numa base de dados que deverá estar concluída até ao final da legislatura, segundo notícia veiculada hoje pela imprensa, confirmada posteriormente por António Costa, Ministro da Justiça.
Projectos anteriores consideraram a hipótese de incluir apenas perfis genéticos de pessoas condenadas pela prática de crimes, mas António Costa defende que a identificação civil e criminal são fundamentais para a Justiça. O ministro admite, contudo, que a decisão de criar uma base de dados onde se reúna informação genética de todos os cidadãos para utilizar na investigação forense é uma matéria sensível e geradora de polémica, e por isso deixa a promessa de levar à discussão pública o projecto.
Um dos problemas que se colocam à criação de uma base de dados genética global é a sua custódia e a possibilidade de um controlo deficiente. Estão envolvidos direitos fundamentais, como o da privacidade, que terão de ser observados, alertam alguns especialistas.
De modo a garantir a segurança dos cidadãos, o ministro avança que a base de dados será tutelada por uma comissão independente e não por um órgão da polícia criminal. A maioria das sugestões ao Governo passa pela constituição de comissões independentes ou pelo envolvimento de mais do que um ministério diferente na tutela deste processo.
O TeK tentou obter por parte da Comissão Nacional de Protecção de Dados um comentário acerca da decisão governamental, mas tal não foi possível até à hora de publicação do artigo.
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