O Governo está a considerar avançar com a criação de uma base de dados conjunta entre o Serviço Nacional de Saúde e as Finanças, embora o projeto tenha obtido um parecer negativo por parte da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).

A entidade considera que que o diploma em preparação compromete o sigilo médico, sendo ao mesmo tempo "excessivo" e "intrusivo". Em resposta ao parecer, que não é vinculativo, o Ministério da Saúde diz estar a analisar a situação, "para depois avaliar o que se vai fazer", indicou ao jornal Público a respetiva assessoria.

O projeto prevê a criação de bases de dados administrativas de saúde de âmbito nacional que podem conter "informação relevante", nomeadamente sobre prescrições médicas, realização de meios de diagnóstico e terapêutica, transporte de doentes, identificação de profissionais de saúde e utentes, entre outras, refere o parecer da CNPD.

Estas bases de dados podem ainda reunir informações sobre as condições socioeconómicas e clínicas dos utentes para acesso às prestações de saúde.

No diploma em preparação não está claro quem é o responsável pelo tratamento dos dados, com a CNPD a partir do principio que será a ACSS, um instituto público tutelado pelo Ministério da Saúde que no seu entender não terá legitimidade para tratar dados relativos à informação de saúde. "Esta informação sensível deve ser exaustiva das unidades de saúde", sustenta a CNPD.

Isabel Cruz, secretária-geral da CNPD, em declarações ao Público, refere que o tratamento conjunto de todos estas dados significaria que uma determinada entidade passaria a ter acesso com grande celeridade ao perfil dos cidadãos, "o que é assustador e poderia mesmo levar a problemas graves de saúde pública por afetar a confiança dos cidadãos no sigilo médico".





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