Desde há algum tempo que é um dos gadgets mais apetecidos, mas continua “sem rei nem roque” em muitas partes do mundo. Os Estados Unidos estão entre os mais avançados na elaboração de legislação e Portugal está prestes a fazer parte deste grupo restrito.

O projeto para o “primeiro regulamento com as condições de operação aplicáveis à utilização do espaço aéreo pelos sistemas de aeronaves civis pilotadas remotamente – ‘DRONES’” foi dado a conhecer pela Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) em maio último e colocado em consulta pública. Sete meses volvidos, está agora concluído e será apresentado e publicado esta quarta-feira.

A proposta de maio impunha várias restrições, nomeadamente quanto à altitude de voo e locais, classificando o tipo de drones pelo seu peso e determinando limites para os diferentes casos, mas segundo declarações ao TeK, o documento final apresenta algumas alterações face à versão original.  

“Após um extenso processo de consulta pública, durante o qual foram ouvidos diversos interessados, a ANAC procedeu à criação de normas nacionais que estabelecem, para o espaço aéreo nacional, as condições de operação e utilização aplicáveis aos sistemas de aeronaves pilotadas remotamente, estando prevista a publicação da Regulamentação a 14 de dezembro de 2016”, pode ler-se no convite para a conferência de imprensa de amanhã, que oficializa o momento.

Recorde-se que ainda não existe, a nível europeu, legislação harmonizada especificamente aplicável à utilização e operação deste tipo de aeronaves, embora exista intenção declarada de fazê-lo em breve.

A introdução de regulamentação em Portugal acontece após um incidente no aeroporto de Lisboa, o quarto este ano.