Inquérito sobre o Magalhães aprovado com novas questões

A Assembleia da República aprovou por unanimidade o inquérito parlamentar proposto pelo PSD e acrescentou mais dois pontos. As opções de software e o design de referência do Magalhães também serão analisados.

A realização de um inquérito parlamentar à actuação do Governo em relação à Fundação para as Comunicações Móveis - criada para gerir as contrapartidas dos operadores de 3G para a Sociedade de Informação - foi hoje aprovada por unanimidade no Parlamento.

Da discussão que antecedeu a votação resultou o aditamento de dois pontos ao texto inicial do PSD, apresentados um pelo PS e outro pelo PCP, que foram aceites com o consenso dos deputados.

Assim, o apuramento e análise dos processos de especificação, negociação e decisão que conduziram aos licenciamentos de software para as várias iniciativas coordenadas pela Fundação para as Comunicações Móveis e à opção pelo modelo Inter Classmate para o programa 'e-escolinhas" passa a constar também da lista de incumbências da Comissão de Inquérito, por sugestão do Partido Comunista.

O Partido Socialista pediu a "avaliação da execução de contrapartidas para a Sociedade de Informação a que os operadores móveis se obrigaram na sequência do concurso público para a atribuição das licenças de âmbito nacional para os sistemas de telecomunicações móveis internacionais de terceira geração baseados na norma UMTS realizado em 2000".

Sem aprovação ficou uma segunda proposta do partido do Governo, que requeria uma análise e avaliação dos benefícios e impactos do programa "e.escola", que foi chumbada em bloco pela oposição.

A discussão da proposta de criação de uma Comissão de Inquérito nesta matéria estava agendada para a primeira sessão parlamentar do ano, dia 6, mas acabou por só ser aprovada hoje.