A recusa dos restantes grupos parlamentares em alterar o texto em função das audições realizadas levou o PS a retirar a sua proposta inicial de revisão da atual Lei da Cópia Privada, mas Grabriela Canavilhas, autora do diploma, e restante "equipa" continuam empenhados em fazer avançar o processo "o quanto antes", colocando de lado a hipótese de aguardar pelas recomendações europeias em preparação.

A Comissão Europeia tinha decidido, em maio de 2011, avançar com um processo de mediação, com vista analisar as diferentes legislações adotadas pelos Estados-membros que, soube-se recentemente, será gerido pelo antigo deputado europeu português António Vitorino.

Os resultados da mediação servirão para estabelecer recomendações ao nível da União Europeia, com vista à harmonização dos modelos de imposição de taxas como dos sistemas de gestão dessas taxas.

Em Portugal não há previsão para a apresentação do novo diploma, embora a intenção seja a de que este surja "o quanto antes", referiu fonte da bancada parlamentar do PS ao TeK.

Igualmente em declarações ao TeK, Gabriela Canavilhas salienta que a nova proposta será apresentada na AR "quando o Governo apresentar a dele", garantindo que a nova lei está pronta, "tal como já anunciámos e divulgámos em março passado".

O PL118, como ficou conhecido, foi cancelado devido à falta de consenso, já depois de apresentado o relatório do Grupo de Trabalho constituído para analisar a proposta de revisão.

A proposta legislativa chegou a ser apresentada aos deputados, mas face às dúvidas levantadas, foi remetida para a Comissão de Educação, Ciência e Cultura, para ser analisado antes de ser votado na generalidade - o que acabou por não acontecer.

Fruto das audições promovidas na altura, a proposta inicial do PS sofreu algumas alterações. "Estabelecemos um teto máximo de taxa, independentemente da capacidade de armazenamento, remetemos para o Governo, através de portarias a publicar em cada dois anos a lista dos equipamentos a taxar e isentamos diversas profissões e instituições", resume a deputada.

Gabriela Canavilhas argumenta igualmente que está fora de questão esperar pelos resultados do processo de mediação europeu, um aspeto que a AGEFE, uma das vozes que se mostraram mais contrárias às "sugestões" anteriores, defendia.

"Não há propostas europeias; haverá recomendações e diretivas, mas de largo espetro e nunca ocorrerão em breve", diz Gabriela Canavilhas, argumentando que isso será tarde de mais para os autores portugueses, que "já esperam há demasiado tempo".

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Patrícia Calé