Licenças alternativas para a protecção de direitos de autor já estão disponíveis em Portugal

13 nov 2006 15:02

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As Creative Commons estão, a partir de hoje, disponíveis em Portugal. A filosofia destas licenças gratuitas é a de permitir uma partilha aberta do conhecimento dando espaço ao autor para definir as condições de difusão da obra com terceiros.

Os autores nacionais já têm à disposição as Licenças Creative Commons que estão, a partir de hoje, disponíveis em Portugal. As normas garantem a protecção dos direitos de autor, são gratuitas e permitem definir as condições de partilha da obra. Contudo não são totalmente permissivas uma vez que se situam entre os direitos de quem cria e a procura de quem consome.

Os autores podem definir as condições sob as quais o seu trabalho é partilhada com terceiros escolhendo o nível de flexibilidade no que se refere à distribuição da obra.

Estas normas dividem-se em várias categorias com a licença "by" a ser a mais permissiva, deixando o utilizador comercializar ou criar obras derivadas a partir do original. A licença "by-nc" permite a utilização ampla da obra mas sem que existam fins comerciais associados.

Os autores que optem por licenças "by-sa" pretendem que as obras derivadas das suas sejam "licenciadas nos mesmos termos" em que foi a obra original. A escolha da licença "by-nd" permite a redistribuição da obra, de forma comercial ou não comercial, desde que esta não seja alterada.

Por sua vez, a licença "by-nc-sa" não admite o uso comercial da obra e impõe que as obras dela derivadas sejam licenciadas nos mesmo termos, enquanto que a "by-nc-nd" se caracteriza por ser a norma mais restritiva, já que apenas permite a redistribuição da obra e não permite a utilização comercial ou a cópia.

Empresas como a Microsoft, o MIT e bandas como os Pearl Jam já aderiram a este tipo de licenciamento que chega agora a Portugal pelas mãos da Agência para a Sociedade do Conhecimento, da Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa e da INTELI - Inteligência em Inovação.