(Atualizada) O comissário europeu com a pasta da Concorrência avisou que a Motorola pode vir a enfrentar uma investigação por parte da Comissão Europeia, na sequência das acusações das concorrentes a respeito da forma abusiva como procede ao licenciamento das suas patentes.

O responsável aproveitou a intervenção durante um congresso nos EUA sobre a concorrência nos vários setores da indústria para deixar o alerta, referindo-se especificamente à fabricante norte-americana.

As concorrentes da Motorola Mobility têm, em sucessivas disputas legais em que se vêm envolvidas, alegado que a empresa não respeita o princípio do licenciamento em condições “justas, razoáveis e não discriminatórias” (FRAND), a que se encontra obrigada relativamente a tecnologias incluídas em normas (standards) essenciais às comunicações.

Joaquin Almunia disse-se preocupado com os casos que têm envolvido a Motorola nos últimos tempos e afirmou que esta poderia estar prestes a ser alvo de um processo de investigação semelhante àquele que as instâncias europeias abriram contra a Samsung, relata a CNET.

“Abrimos recentemente uma investigação contra a Samsung, para garantir que a empresa não falhou com o compromisso, assumido em 1998, de licenciar de forma justa, razoável e não discriminatória as suas patentes incluídas nos standards para os telemóveis”, afirmou o comissário, citado pelo site.

De acordo com a informação avançada, a Comissão tem recebido queixas com os mesmos fundamentos dirigidas à Motorola, por parte de empresas como a Apple e a Microsoft. O responsável revelou que está atualmente “a considerar se será necessário investigar estas queixas formalmente”.

As concorrentes queixam-se dos valores cobrados pela Motorola pelo licenciamento das patentes que detém, alegando que os preços praticados não respeitam a obrigação de serem “justos, razoáveis e não discriminatórios” (FRAND - “fair, reasonable and nondiscriminatory”, no termo em inglês).

Como são necessários milhares de patentes para criar um smartphone, as donas de patentes incluídas nos standards essenciais tem um poder de mercado considerável, explicou Joaquin Almunia, acrescentando que este pode ser usado para prejudicar a concorrência, com ameaças de processos para banir os processos das concorrentes, por exemplo.

Nota da redação [03.04.2012]: A Comissão Europeia anunciou hoje a abertura de dois processos para averiguar as acusações feitas pelas concorrentes da Motorola.

As investigações serão levadas a cabo em dois processos independentes para endereçar as diferentes preocupações manifestadas pela Apple e pela Microsoft. A gigante de Redmond queixa-se do licenciamento abusivo de patentes relacionadas com tecnologias de vídeo e transmissão de dados sem fios, enquanto a Apple coloca em causa os termos relacionados com patentes 3G usadas no iPhone e iPad.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Joana M. Fernandes