Desde 2015 que os médicos podem recorrer à prescrição eletrónica médica (PME) e a partir de 31 de março de 2020 todos estes profissionais de saúde e os dentistas vão passar a prescrever obrigatoriamente sem papel . A exceção para prescritores que ainda não utilizam a receita eletrónica chega assim ao fim e as receitas só poderão ser passadas da forma tradicional em duas situações, de acordo com a notícia avançada esta segunda-feira pelo Jornal de Notícias (JN).

Até agora existia a possibilidade de os profissionais estarem inscritos como inadaptados aos sistemas de informação na Ordem dos Médicos e na Ordem dos Médicos Dentistas. Mas a partir do próximo ano todos eles, e de acordo com a portaria que vai ser publicada esta terça-feira, vão ser obrigados a trabalharem com base na PME, com exceção para duas situações: a falência do sistema e a impossibilidade de o utente receber a receita desmaterializada.

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A portaria, que entra em vigor esta quarta-feira, vem assim alterar as exceções previstas na legislação de 2015. "A prescrição de medicamentos pode, excecionalmente, realizar-se por via manual nas situações de falência do sistema informático, de indisponibilidade da prescrição através de dispositivos móveis ou nas situações de prescrição em que o utente não tenha a possibilidade de receber a mesma desmaterializada", pode ler-se no documento a que o JN teve acesso.

Em declarações ao jornal, o presidente dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SMPS), responsáveis pelos sistemas de informação da saúde, garantiu que as ordens profissionais contam com cerca de 400 médicos e dentistas registados como inadaptados aos sistemas de informação e prescrição. No entanto, há ainda outros médicos que, não estando registados como tal, usam uma prerrogativa especial para passarem as receitas manualmente. Para todos os prescritores interessados a SPMS vai disponibilizar formação.

De acordo com dados de outubro disponíveis no Portal do SNS, as receitas sem papel representam atualmente 97% do total das prescrições no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e 98% das prescrições em entidades do setor privado e social. Entre os objetivos da SMPS com a PME estão a capacitação dos profissionais de saúde com melhores ferramentas de trabalho, conciliando com uma "gestão racional de recursos".

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