O encontro entre a Microsoft e as autoridades da concorrência da Comissão Europeia para discutir os resultados da investigação ao caso de anti-trust está marcado para dia 15 de Março, segundo uma notícia avançada pela Agência France Press citando fontes próximas da Comissão.

De acordo com a notícia, a audiência com a Microsoft começou por ser agendada para o dia 3 de Março tendo agora sido adiada por doze dias uma vez que as conversas que têm vindo a decorrer entre as partes ainda não estão concluídas.

A mesma fonte garante que o tema das reuniões com o gigante norte-americano do software têm girado em torno das questões relacionadas com os direitos de propriedade intelectual que alguns dos membros da Comissão estão determinados a ver cumpridos.

O processo da Microsoft junto da Comissão Europeia é antigo e uma decisão final tem sido sucessivamente adiada. A empresa é acusada de concorrência desleal junto das empresas com produtos concorrentes ao seu Windows Media Player - incorporado no sistema operativo - como o RealPlayer ou a versão da Apple, QuickTime. Das acusações fazem igualmente parte a tentativa de tirar do mercado concorrentes na área dos servidores por alegadamente desenhar o seu software por forma a que este funcione mais facilmente com determinados produtos.

O encontro do próximo dia 15 de Março tem como objectivo dar a conhecer o resultado de cinco anos de investigação, coordenados pelo Comissário Mario Monti, sabendo-se já que os resultados preliminares da investigação apontam para a infracção das regras da concorrência vigentes no espaço europeu. No encontro serão reveladas e discutidas as medidas mais adequadas para restabelecer a concorrência no mercado europeu de software.

No caso de ser considerada culpada das acusações de práticas anticorrenciais, a Microsoft poderá ter de pagar uma multa até 10 por cento do volume de negócios registado no ano anterior e ser obrigada a proceder a alterações no desenho do seu sistema operativo para o mercado europeu.

Tendo em conta as informações veiculadas pela imprensa nos últimos meses e atendendo igualmente a decisões anteriores, não é previsível a aplicação de uma coima máxima à empresa norte-americana, já que a CE nunca recorreu a esta penalização.


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