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Novo ministro das comunicações brasileiro questiona utilização de software livre pelo Governo

18 ago 2005 08:44

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Hélio Costa mostra-se pouco favorável à utilização de software livre na Administração Pública brasileira e nos projectos de info-inclusão coordenados pelo Governo, o que significar uma mudança de rumo nas políticas para esta área.

O novo ministro das comunicações brasileiro, Hélio Costa, questionou a preferência do Governo pelo software livre quer a nível interno, quer nos programas de inclusão digital actualmente em curso, de que é símbolo máximo o projecto PC Conectado, uma iniciativa para facilitar o acesso aos PCs e à Internet junto de populações mais carenciadas.

O ex-jornalista da Globo manifestou publicamente as suas dúvidas no que respeita à opção governamental - formalizada em Maio deste ano - de usar software livre para poupar custos de licença e tornar o projecto viável.

Na opinião do ministro, as contas que estiveram na base da decisão não podem apenas ter em conta os custos de licenciamento de software, mas todos os custos inerentes à manutenção.

O argumento é usado pela própria Microsoft numa campanha de comunicação que mantém há vários meses para demonstrar que numa análise a longo prazo o software livre não é mais barato.

"Não tenho nenhuma limitação com relação ao software livre doméstico, comercial. Mas para o governo, temos que perguntar o seguinte: o projecto que estão propondo é uma grande revolução tecnológica ou é um modelo de negócio? Aqueles que estão propondo devem responder a essa pergunta", afirmou Hélio Costa em declarações citadas pela IDG Now.

De sublinhar que as opções brasileiras pela utilização do software livre são uma das principais bandeiras dos movimentos open source. O Governo brasileiro não só tem sido sensível aos argumentos a favor do sofware livre para utilização interna e nos seus projectos, como está a apoiar o desenvolvimento de um sistema operativo de código aberto made in Brasil. A ideia é que no futuro a plataforma possa substituir os produtos de terceiros, diminuindo custos e adaptando-se à realidade do país.

A tomada de posse de Hélio Costa coincide com a saída de Sérgio Amadeu da presidência do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, principal dinamizador de um conjunto de projectos públicos que têm por base software de código aberto. Antes da saída, o responsável reagia às declarações do ministro dizendo que este ainda "não tem noção dos valores envolvidos" e acrescentava ter a certeza que depois do ministro tomar conhecimento de todos os detalhes "irá desfazer as suas dúvidas ao nível do suporte".

O mesmo responsável voltava a lembrar a existência de um forte lobby da indústria monopolista contra o avanço dos projectos, já com fortes apoios no Governo.

Mudam-se os ministros, mudam-se as políticas...

O novo ministro recolhe um forte apoio do no seu círculo político, sobretudo ao nível das esferas mais altas, para além de manter um forte domínio na área da comunicação social, onde tem activos, contactos e popularidade.

Além das presumíveis alterações à linha de decisões na área do software, o novo ministro mostrou discordância com uma outra decisão governamental anterior que previa o desenvolvimento de tecnologia nacional para suportar a introdução da televisão digital.

Pelo contrário, o ministro defende que a escolha recaia sobre um dos três standards dominantes na Europa, Japão ou Estados Unidos para que seja possível avançar com o processo mais rapidamente.

Na telefonia fixa o ministro sugeriu que ao invés da desagregação de linhas telefónicas, que torna possível a oferta de serviços por outros prestadores, fosse abolido o pagamento aos fornecedores de acesso a esses serviços (como a Internet de banda larga, por exemplo), o que colocaria na mão do operador fixo detentor da rede todo o poder, crítica a oposição.

As controversas opiniões do ministro surgem numa altura em que no Brasil também se discute a criação de uma Lei Geral da Comunicação Electrónica, que regulamente os vários mercados abrangidos. Hélio Costa tornou-se ainda mais polémico quando defendeu que a lei deve ser preparada pela Casa Civil, com o apoio de uma equipa com represente vários ministérios, em estreita colaboração com o seu ministério.

A medida, dizem os críticos, procura reduzir a influência da sociedade civil na preparação do diploma e diminuir a influência de sectores mais liberais do partido do Governo.

O plano de migração para Linux nas agências governamentais brasileiras começou a ser traçado ainda em 2003 e tinha como objectivos reduzir os gastos anuais de 34 milhões de dólares com licenças de software. O primeiro passo foi identificar áreas e sectores que facilmente pudessem fazer a migração e deixar de utilizar o software da Microsoft sem que isso prejudicasse o funcionamento dos serviços.

Foi na mesma altura que o Governo de Lula da Silva começou a desenhar o programa de info-inclusão que só este ano deu passos mais significativos com a tomada de uma decisão sobre o software a utilizar.

O projecto PC Conectado prevê a disponibilização de um milhão de equipamentos informáticos com ligação à Internet a famílias carenciadas no espaço de um ano.