Os deputados discutem hoje em sessão plenária na Assembleia da República as conclusões do relatório da comissão de inquérito à Fundação para as Comunicações Móveis. O assunto é o primeiro na agenda da sessão que tem início às 15 horas.
Os deputados concluíram - com excepção dos deputados do PS que votaram contra as conclusões - a partir da quase meia centena de audições que fizeram e dos documentos consultados, que a acção directa do Governo nos programas e-escola e e-escolinha contribuiu para distorcer as condições normais de funcionamento do mercado.
Nas conclusões, que fazem o relatório, pedem que seja reposta a legalidade. No e-escolinha considera-se que o processo foi regularizado com a existência de um concurso público a anteceder a segunda fase do programa. No e-escola defende-se que não.
Recorde-se que a comissão de inquérito à FCM analisou diversos pontos, visando perceber a forma como os dois programas escolares foram para o terreno e como foram gastas as verbas aplicadas.
No caso do e-escola o financiamento da maior parte do programa foi assegurado pelos operadores móveis e pelas verbas que estes se comprometeram a entregar, no âmbito do processo de obtenção de licenças para operar a terceira geração móvel.
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